Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-40.1997.5.03.0052

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/KB / RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇAO. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2005.8.13.0479 Passos

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EXECUÇAO FISCAL - INÉRCIA DO FISCO - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A prescrição intercorrente relativa às execuções fiscais pode ser…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2007.8.13.0479 Passos

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EXECUÇAO FISCAL - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - DESPACHO CITATÓRIO - INTERRUPÇAO - CITAÇAO NAO EFETIVADA - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇAO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX SC 2016/XXXXX-2

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1630774 - SC (2016/XXXXX-2) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de embargos de divergência interpostos por Marisol S/A. contra acórdão da Primeira Turma assim ementado …

Andamento do Processo n. 1509689-52.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1509689-52.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Conforme se atesta pelo relatório retro, foi dada ordem de bloqueio dos…

Andamento do Processo n. 0204840-13.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0204840-13.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vazadores Rex Industria e Comercio de Fe - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se…

Andamento do Processo n. 0252565-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0252565-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eurotron Montagem Eletronica e Servicos - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se…

Andamento do Processo n. 0253775-84.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0253775-84.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cinearte Morumbi Ltda - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam…

Andamento do Processo n. 0253835-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0253835-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Giro Comercio Importacao Exportacao de - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que…

Andamento do Processo n. 0254556-09.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0254556-09.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Neotextil Industria Comercio Importaca - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que…

Termo ou Assunto relacionado