Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0005352-42.2001.4.02.5001 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Com efeito, o § 4º do art. 40 da Lei 6.830 /80, acrescentado pela Lei 11.051 /2004, dispõe... [Assinado eletronicamente, na forma da Lei 11.419 /2006 e Provimento n…

Andamento do Processo n. 0950814-66.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

ajuizada, após a citação do devedor ou do despacho judicial que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu...Andamento do Processo n. 0950814-66.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0951093-52.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

a citação do devedor ou do despacho judicial que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art...Andamento do Processo n. 0951093-52.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0951301-36.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

do devedor ou do despacho judicial que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art. 40 da LEF...Andamento do Processo n. 0951301-36.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0951302-21.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art. 40 da LEF , a prescrição intercorrente...Andamento do Processo n. 0951302-21.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0951515-27.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art. 40 da LEF , a prescrição intercorrente pode ser reconhecida...Andamento do Processo n. 0951515-27.1998.4.02.5109 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0700293-67.1999.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 do TRF-2

judicial que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art. 40 da LEF , a prescrição...Andamento do Processo n. 0700293-67.1999.4.02.5109 - Execução Fiscal - 14/08/2020 …

Andamento do Processo n. 0207152-59.1996.4.03.6104 - Embargos Infringentes - 14/08/2020 do TRF-3

, acrescentado pela Lei n. 11.051 /2004, bem como o § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil , com a redação dada pela L. 11.184... (208) 0207152-59.1996.4.03.6104 RELATOR:Gab. 07 - DES. …

Página 3510 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2020

. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu o § 4º ao art. 40 da LEF , a prescrição intercorrente pode ser reconhecida...). Poteriormente foi deferida a suspensão do feito nos termos do art. 20 …

Página 3512 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2020

ajuizada, após a citação do devedor ou do despacho judicial que a determina. Com o advento da Lei 11.051 /04, que acresceu... do feito nos termos do art. 20 da Lei 10522 /02 (ev. 87), sendo …

Termo ou Assunto relacionado