Lei 11051/04

Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00124881220134036143 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 28/03/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0012488-12.2013.4.03.6143/SP 2013.61.43.012488-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 05202713120008060001 CE 0520271-31.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Processo: 0520271-31.2000.8.06.0001 - Apelação Apelante: Fazenda Publica do Município de Fortaleza...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00012641320118080020

APELAÇAO CÍVEL Nº 0001264-13.2011.8.08.0020 APTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ APDO: GECI ATAIDE BLUNCK RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ DECISAO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta pelo...

Andamento do Processo n. 0001852-29.2000.8.24.0030 - Apelação Cível - 23/08/2019 do TJSC

2.Apelação Cível - 0001852-29.2000.8.24.0030 - Imbituba Apelante : Município de Imbituba Proc. Município : Carlos Jose Barbosa Filho (19543/SC) Proc. Município : Clara Regina Martins (8578/SC)...

Andamento do Processo n. 200674020359 - Execução Fiscal - 23/08/2019 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200674020359 EXEQUENTE : U. ADV. : JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO - OAB: 4522-SE EXECUTADO : T.L. SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

Andamento do Processo n. 0000235-83.2014.5.11.0053 - ATOrd - 23/08/2019 do TRT-11

Processo Nº ATOrd-0000235-83.2014.5.11.0053 AUTOR LIA MONICA MOREIRA FERREIRA RÉU EDITORA ZENITE LTDA - EPP ADVOGADO JOAO JUNHO LUCENA AMORIM (OAB: 967/RR) RÉU PAULO ROBERTO TRINDADE RÉU FILIPE DA...

Andamento do Processo n. 0001160-15.2016.5.08.0014 - RTSum - 23/08/2019 do TRT-8

Processo Nº RTSum-0001160-15.2016.5.08.0014 AUTOR ELEM PATRICIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO Ivanete Socorro Freire das Chagas Macedo (OAB: 4587/PA) RÉU DERLEY ROBSON DE ALFAIA AMARAL ADVOGADO BENEDITO...

Andamento do Processo n. 0001291-11.2016.5.08.0201 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001291-11.2016.5.08.0201 AUTOR JULINDA CONCEICAO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS (OAB: 928/AP) ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS (OAB: 1773/AP) ADVOGADO GERSON GERALDO DOS...

Andamento do Processo n. 0001756-20.2016.5.08.0201 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001756-20.2016.5.08.0201 AUTOR ROSIVALDO SILVA PANTOJA ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA (OAB: 1739/AP) ADVOGADO JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (OAB: 3433/AP) ADVOGADO JEAN...

Andamento do Processo n. 0001315-39.2016.5.08.0201 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001315-39.2016.5.08.0201 AUTOR MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA (OAB: 1739/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS (OAB: 928/AP) ADVOGADO ALANA E...

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