Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.051 de 29 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS /Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0412261-65.1900.4.02.5101 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

INTERCORRENTE. ART. 40, §§ 4º E 5º, DA LEI 6.830/80, INTRODUZIDO PELA LEI 11.051/04. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART... do feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no artigo 20 da MP …

Andamento do Processo n. 0000878-74.2005.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Com sua manifestação, voltem-me conclusos. 5a Vara Federal de Niterói Boletim: 2021500463...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0004651-54.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Com sua manifestação...Andamento do Processo n. 0004651-54.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0004707-87.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Com sua manifestação, voltem-me conclusos. 5a Vara Federal de Niterói Boletim: 2021500466...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0004890-58.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004...Andamento do Processo n. 0004890-58.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0004912-19.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Com sua manifestação...Andamento do Processo n. 0004912-19.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0004973-74.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004...Andamento do Processo n. 0004973-74.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0004981-51.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004...Andamento do Processo n. 0004981-51.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0004992-46.2011.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29... de dezembro de 2004. Com sua manifestação, voltem-me conclusos. 5a Vara …

Andamento do Processo n. 0009343-43.2003.4.02.5102 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TRF-2

.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Com sua manifestação, voltem-me conclusos. 5a Vara Federal de Niterói Boletim: 2021500472...Andamento do Processo …

Termo ou Assunto relacionado