Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Contestação - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/04/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/10/2019 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001640520215010512 • 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100164-05.2021.5.01.0512 RECLAMANTE: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES COELHO…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01008676720205010512 • 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100867-67.2020.5.01.0512 RECLAMANTE: SHAYENE DA SILVA DO ALMO SCHUENCK…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01008875820205010512 • 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100887-58.2020.5.01.0512 RECLAMANTE: EDILAINE COSENDEY DAUDT RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01008044220205010512 • 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100804-42.2020.5.01.0512 RECLAMANTE: PALOMA CANDIDA DA SILVA RECLAMADO:…

Andamento do Processo Administrativo n. 006.593/2017-8 - Acórdão n. 976/2021 / Representação - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 976/2021 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de representação da Selog a respeito de possíveis irregularidades no Contrato de Locação 9/2017, do Ministério da Infraestrutura, com a…

Página 158 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

Considerando que o processo SEI 23105.038158/2020-3, que objetivava por meio de PAD averiguar a responsabilidade de servidores pelos pagamentos feitos a maior à empresa ESAC Engenharia Ltda., não…

Termo ou Assunto relacionado