Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, nos termos do art. 21 da Lei Federal 8.987 /95 e do art. 3º da Lei Federal 11.079 /04, torna público que autorizouo... Ltda, CNPJ: 09.058.456/0001-87, vencedora do item 30, valor total R$ …

Momento de reconstrução e retomada do crescimento econômico.

na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo sujeita às condições da Lei 11.079/2004. Facilita... a economia temos o modelo de concessão regido pela lei 11.079/04 que define as …

Página 253 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Julho de 2020

ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 RREO – Anexo 13 (Lei ... 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS …

Página 19 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

por infração administrativa à Lei Federal 11.079 /2004 e, subsidiariamente, às Leis Federais nºs 8.987 /1995 e 8.666..., I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei 15.080/2009, JULGO …

Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Julho de 2020

/MF 48.893.226/0001-95. Fundamentos legais: Leis Federais nºs 12.846 /2013 ( Lei Anticorrupcao ), 11.079 /2004, 9.074... também por infração administrativa à Lei Federal 11.079 /2004 e, …

Página 6 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 10 de Julho de 2020

Lei Federal 11.079 , de 30/12/2004. Subseção VI Da Reserva de Contingência Art. 22. O orçamento do exercício... de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal 11.107 , de 06/04/2005, e …

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Julho de 2020

Federal . 8.987/1995 e Lei Federal . 11.079/2004, bem como as sanções previstas na cláusula contratual 33º (trigésima... e; Considerando o disposto no 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 20…

Página 1 da Caderno 6 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 8 de Julho de 2020

Lei 11.079 , de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Complementar 123 , de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações... Processo Administrativo 039/2020 Data de Abertura: 18/06/2020 Horário: …

Página 141 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

de 1999, pela Lei 11.079 , de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Complementar 123 , de 14 de dezembro de 2006... da Bahia, torna público que nos termos da Lei n.º 10.520 /02 e a Lei n.º 8.666 …

Página 142 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2020

DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NA LEI FEDERAL 11.079 /04, LEI...: Artigo 57 , II da Lei Federal 8.666 /93. 3- Contrato

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