sujeitos à gratuidade estabelecida na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e na Lei de Emolumentos Estadual. 5.11... de fiança. Da representação comercial: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de …
Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004
Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Página 280 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Janeiro de 2021
DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004..., arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL …
Página 624 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Janeiro de 2021
E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 SALDO TOTAL REGISTROS... EFETUADOS EM 2020 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EM 31 DE DEZEMBRO …
Página 50 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021
mesmo sentido: Lei Federal 10.520/2002 (art. 4º), Lei Federal 11.079/2004 (art. 15, IV), Lei Federal 12.462/2011 (art. 15, I... desta Pasta, com fundamento no artigo 65, inciso II, “caput” da Lei …
Página 50 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Janeiro de 2021
mesmo sentido: Lei Federal 10.520/2002 (art. 4º), Lei Federal 11.079/2004 (art. 15, IV), Lei Federal 12.462/2011 (art... Portaria nº 67 de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no art. 57, § 1º, …
Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23
. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n...Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23 …
Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23
/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n. 9.790/1999; ao Decreto-Lei n. 900/1969. - divergência...Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do …
Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Janeiro de 2021
e subsidiariamente na Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Federal nº. 8.987/1995 e Lei Federal nº. 11.079/2004, bem... (Secretaria antecessora da “Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – …
Página 889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 15 de Janeiro de 2021
, 40, § 14 e 167, VI e X, da CF. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei...: MARIANA AMICUCCI ALMEIDA DE MANGABEIRA E OUTRO(S) LEI N. 13.015/2014 LEI…
Página 897 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 15 de Janeiro de 2021
. 5º, LIV, 40, § 14 e 167, VI e X, da CF. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079.../2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n. 9.790/1999; ao Decreto-Lei n. 900/1969. …