Lei 11079/04

. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL . LEI Nº 11.079 /04. PRINCÍPIO DA LIVRE... sido instituída com um propósito específico, vinculado à Lei nº 11.079 /04…

, mormente do art. 2º, § 2º, da CLT aliado às disposições da Lei nº 11.079/2004. Inviabilizado o processamento do recurso... Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. …

não afasta aplicação da regra do art. 2º § 2º da CLT, não lhe conferindo a Lei 11.079/2004 qualquer imunidade frente à...' - assim como todas as indicações subsequentes). O recurso que se pretende …

a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público privadas, reguladas pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores.... e função, anexo XI da Lei nº …

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079 , de 30.12.2004, arts. 22 , 25 e 28 ) R$ 1,00 REGISTROS... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1847 SUBTOTAL COM …

Convocação. Em Conformidade Com O Disposto Na Lei Federal Nº 8.666 /93, Lei Nº 11.079 /2004, No Decreto Nº 8.428 /2015 E Leis... da Tomada de Preços nº 006/2019, regida pela Lei 8.666 /93 e suas …

de obras estruturadoras, poderão ser feitas parcerias público-privadas, nos termos da Lei Federal nº. 11.079, de 30... de dezembro de 2004. Art. 159 – Após a publicação da Lei Orçamentária para o …

DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019 RREO – Anexo XIII (Lei... nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS …

PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1846 TOTAL DOS RECURSOS …

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1846 PATRICIA REGINA MILLANI …