Lei 11079/04

Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102562120155030146

. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL . LEI 11.079 /04. PRINCÍPIO DA LIVRE... sido instituída com um propósito específico, vinculado à Lei 11.079 /04

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1382002820055020067

, mormente do art. 2º, § 2º, da CLT aliado às disposições da Lei 11.079/2004. Inviabilizado o processamento do recurso... 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 106352520165030146

não afasta aplicação da regra do art. 2º § 2º da CLT, não lhe conferindo a Lei 11.079/2004 qualquer imunidade frente à...' - assim como todas as indicações subsequentes). O recurso que se pretende …

Página 32 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 20 de Setembro de 2019

a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público privadas, reguladas pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores.... e função, anexo XI da Lei

Página 508 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Setembro de 2019

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei 11.079 , de 30.12.2004, arts. 22 , 25 e 28 ) R$ 1,00 REGISTROS... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1847 SUBTOTAL COM …

Página 165 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

Convocação. Em Conformidade Com O Disposto Na Lei Federal 8.666 /93, Lei 11.079 /2004, No Decreto 8.428 /2015 E Leis... da Tomada de Preços 006/2019, regida pela Lei 8.666 /93 e suas …

Página 108 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 19 de Setembro de 2019

de obras estruturadoras, poderão ser feitas parcerias público-privadas, nos termos da Lei Federal . 11.079, de 30... de dezembro de 2004. Art. 159 – Após a publicação da Lei Orçamentária para o …

Página 307 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Setembro de 2019

DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019 RREO – Anexo XIII (Lei... 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS …

Página 398 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Setembro de 2019

PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1846 TOTAL DOS RECURSOS …

Página 460 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Setembro de 2019

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 RREO – Anexo 13 (Lei 11.079... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1846 PATRICIA REGINA MILLANI …
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