Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Página 22 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Janeiro de 2021

sujeitos à gratuidade estabelecida na Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e na Lei de Emolumentos Estadual. 5.11... de fiança. Da representação comercial: Lei 4.886, de 9 de dezembro de …

Página 280 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Janeiro de 2021

DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 RREO – Anexo 13 (Lei 11.079, de 30.12.2004..., arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL …

Página 624 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Janeiro de 2021

E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020 RREO – Anexo 13 (Lei 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 SALDO TOTAL REGISTROS... EFETUADOS EM 2020 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EM 31 DE DEZEMBRO

Página 50 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021

mesmo sentido: Lei Federal 10.520/2002 (art. 4º), Lei Federal 11.079/2004 (art. 15, IV), Lei Federal 12.462/2011 (art. 15, I... desta Pasta, com fundamento no artigo 65, inciso II, “caput” da Lei

Página 50 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Janeiro de 2021

mesmo sentido: Lei Federal 10.520/2002 (art. 4º), Lei Federal 11.079/2004 (art. 15, IV), Lei Federal 12.462/2011 (art... Portaria 67 de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no art. 57, § 1º, …

Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23

. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n...Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23 …

Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do TRT-23

/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n. 9.790/1999; ao Decreto-Lei n. 900/1969. - divergência...Andamento do Processo n. 0000783-89.2018.5.23.0003 - AP - 15/01/2021 do …

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Janeiro de 2021

e subsidiariamente na Lei Federal . 8.666/1993, Lei Federal . 8.987/1995 e Lei Federal . 11.079/2004, bem... (Secretaria antecessora da “Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – …

Página 889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 15 de Janeiro de 2021

, 40, § 14 e 167, VI e X, da CF. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079/2004; à Lei...: MARIANA AMICUCCI ALMEIDA DE MANGABEIRA E OUTRO(S) LEI N. 13.015/2014 LEI

Página 897 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 15 de Janeiro de 2021

. 5º, LIV, 40, § 14 e 167, VI e X, da CF. - violação aos arts. 1º, § 1º, da Lei n. 11.107/2005; 8º, V, da Lei n. 11.079.../2004; à Lei n. 9.637/1998; à Lei n. 9.790/1999; ao Decreto-Lei n. 900/1969. …

Termo ou Assunto relacionado