Lei nº 11.076 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.076 de 30 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Página 44 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 7 de Maio de 2021

EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A CNPJ Nº 27.485.069/0001-09 NIRE Nº 32300002668 ATA DA 150 ª REUNIÃO DA DIRETORIA Ata da 150ª Reunião da Diretoria da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A (doravante…

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 28 DE FEVEREIRO DE 2021 E 29 DE FEVEREIR Relaciona- Contrato Software em Marcas e mento com de não desenvol- Consolidado Software Ágio patentes…

Página 36 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

BRK S.A. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório do Auditor…

Página 45 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 7 de Maio de 2021

variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IPCA”), conforme formula a ser prevista no CDCA Vix…

Página 46 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 7 de Maio de 2021

TD, a ser formalizada no prazo de até 180 dias contados do evento que causou a Redução dos Direitos Creditórios e, consequentemente, o Evento de Reforço e Complementação; ou (ii) caso não seja…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1909040 DF 2020/0319468-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1909040 - DF (2020/0319468-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA DA GRAÇA MILHOMENS AIRES com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, …

Página 2565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e…

Página 9401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES ADVOGADOS : HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS - DF029585 FRANCISCO AUGUSTO ORNELAS GOZALO - DF031508 RECORRIDO : JOEL DE…

Página 9402 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

equivalente aos rendimentos dos investimentos do valor emprestado em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) do Banco do Brasil. 1.3 Pleiteou, subsidiariamente, que sejam os requeridos condenados ao…

Página 49 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 29 de Abril de 2021

São Salvador Alimentos Participações S.A. Demonstrações financeiras individuais e consolidadas em 31 de dezembro de 2020 e 2019 Além desse desafio de ordem global, também passamos a sofrer pressão…