Lei nº 11.076 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.076 de 30 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1000553-08.2020.8.26.0009 - Sobrepartilha - Casamento - 27/06/2022 do TJSP

Processo 1000553-08.2020.8.26.0009 - Sobrepartilha - Casamento - G.M.H. - C.A.A.S. - Na pesquisa SISBAJUD foram localizadas contas do requerido em diversas instituições bancárias (fls.404/405).

Página 4516 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

solicite-se ao MM. Juízo Deprecado, com a possível urgência, sejam atendidos os ofícios anteriores, servindo esta de ofício. Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta, certifique-se. Nesse caso,…

Impugnação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atord - contra Limpe TOP Automacao Industrial

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 2a Vara do Trabalho da Comarca de Pedro Leopoldo/MG PROCESSO: , qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe que move contra L IMPE TOP AUTOMACAO…

Petição - TJMG - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - [Cível] Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTALVÂNIA/MG Processo n° Embargante: Embargado: Banco do Brasil S/A , já qualificado nos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face do…

Petição - TJSP - Ação Ambiental - de Associação dos Sitiantes e Moradores do Rio Bonito e Adjacencias (Asimoriboa contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , DA 1a. CÃMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de Origem n.° 0000993-14.2019.8.26.0443…

Andamento do Processo n. 0389690-64.2016.8.09.0103 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 15:54:03 LOCAL : MINAÇU - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0389690-64.2016.8.09.0103 CLASSE…

Página 15689 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2022

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 23/06/2022 15:54:03 LOCAL : MINAÇU - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0389690-64.2016.8.09.0103 CLASSE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais - Apelação Cível - de Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DISTRIBUIR , brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG n°…

Réplica - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° DANIELE RAMOS GAUNA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2078911 DF 2022/0055697-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2078911 - DF (2022/0055697-3) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal …