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19 de junho de 2018
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004

Art. 2, inc. V da Lei da Inovacao - Lei 10973/04

Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

V - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos; (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)

LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) constante do inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2 de dezembro... Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) constante do inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2 de dezembro... de produtos incentivados na forma desta Lei, do art. 2º da Lei 8.387...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2018

o inciso V do artigo 2º da Lei 10.973/2004. 3.1.1.3. Plano de trabalho, em conformidade com o modelo proposto no... e transferência de tecnologia para inovação, especificamente nos termo do inciso II do artigo 4º da Lei 10.973/2004... e empreendedorismo, em consonância com a Lei n 10.973/2004. 2. DA APRESENTAÇÃO...

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 482320141

licitação, uma empresa privada entre aquelas licenciadas pela UFRN, com base no art. 6º da Lei 10.973 /2004 ( Lei de Inovacao... regularidade do procedimento da UFRN, e não a se concordar com a dispensa do art. 24, inciso XXVI, inovação da lei... (e/ou em norma sucessora), considerando os normativos que regem a matéri...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 799120177

, a anulação do Contrato 70/2016, tendo em vista a violação ao art. 24 , inciso XIII , da Lei 8.666 /1993, sem embargo... legal para a contratação em comento se assentou no art. 24 , inciso XIII , da Lei 8.666 /1993 c/c o art. 1º e seus § 1º e 2º..., estes, a priori , evidenciam os requisitos constantes no inciso XI...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Científica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973... pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado...DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Científica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973... pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado...DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Científica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973... pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado...DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

, das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, assim definidas no art. 2 , inciso V, da Lei n 10.973, de 2... do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1 , inciso I, e 2 , da Lei n 4.320, de 1964; g) relativas à ações e serviços... patrimonial do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1 , incis...

LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.

, das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, assim definidas no art. 2o, inciso V, da Lei no 10.973, de 2..., nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso I, e 2o, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. b) relativas ao serviço da dívida... do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso I, e 2o, da ...

LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.

, das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, assim definidas no art. 2o, inciso V, da Lei no 10.973, de 2..., nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso I, e 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. b) relativas ao serviço da dívida... do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso I, e 2º, da ...

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