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25 de fevereiro de 2018
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004

Art. 2, inc. I da Lei da Inovacao - Lei 10973/04

Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Científica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973... pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado...DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Científica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973... pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado...DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei...

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