Lei da Inovacao - Lei 10973/04
Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
, Tecnológicas e de Inovação - ICT, sobre as quais dispõe a Lei nº 10.973 , de 2 de dezembro de 2004, desde a concepção... nº 12.598, de 21 de março de 2012, e no art. 31 , inciso XV , alínea b , da Lei nº 13.502 , de 1º de novembro de 2017... - assegurar que as aquisições e as importações de PRODE atendam, no que coub...
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Igualmente, a Lei nº 10.973 /2004 – que dispôs sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no... institucionais de ensino, pesquisa e extensão, na forma da Lei nº 8.958 , de 20 de dezembro de 1994; e (...) - grifo nosso.... Com efeito, a Lei nº 12.772 /2012 – ao dispor sobre o regime de trabalho ...
ou processos inovadores, bem como o desenho industrial de novos produtos, em conformidade ao disposto na Lei nº 10.973 , de 2... de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.283 , de 7 de fevereiro de 2018. Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos... CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017, e o que consta no Processo Sus...
". Fundamento Legal: Lei nº 8.248 /91, posteriormente alterada pelas Leis nºs 10.176 /01, 10.973 /04, 11.077 /04 e 13.023 /14..., Lei nº 11788 /2008, Dec. 93.872 /86, Port. nº 08/01-MOG. Vigência: 02 (dois) anos a contar da data da publicação. Foro... Legal: Lei nº 8.666 /93 e suas alterações, Lei nº 9.854/99, IN-05/95...
), de acordo com o Plano de Gerenciamento de Projeto (PGP). Fundamento Legal: Lei nº 10.973 /2004; e Dec nº 9.283 /2018. Valor... DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2018 - UASG 160090 Processo: PA 283/2018-SGEX . Objeto: Curso de capacitação de 02 (dois...) militares desta OM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundame...
da Lei nº 10.973 /2004, no § 1º do artigo 12º do Decreto nº 9.283 /2018, no § 1º do artigo 50º do Decreto Bandeirante nº... UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMUNICADO RUSP DISPENSA DE LICITAÇÃ0 Nº. 02/2018 - AGÊNCIA USP INOVAÇÃO PROCESSO Nº... 10.973 /2004 e Decreto Federal 5.563 /2005, com fulcro no art. 24 , inciso XXV , ...
de incentivo a inovacao e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (Lei 10.973 , de 2004). A matéria inclui...Projeto incentiva inclusão de mulheres na ciência Um projeto de lei do Senado (PLS 398/2018) incentiva a participação...) a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação...
- aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973 , de 2004, integrante da administração pública..., Tecnológica e de Inovação privada - ICT privada - aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973...; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE ...
da Constituição Federal , dos artigos 3º , 3ºA , 3ºB , 3ºC e 3ºD da Lei Federal n.º 10.973 de 02 de dezembro de 2004... (Lei Federal de Inovação), da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 e do Decreto 9.283 de 7 de fevereiro de 2018. Art. 3º... Esta Lei Complementar estabelece medidas de incentivo às atividades tecnológ...