Lei da Inovacao - Lei 10973/04
Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e alterações, no que couber; Lei...-se pelas normas estabelecidas na Lei nº 347, de 04 de novembro de 1992, alterada pela Lei nº 3.652, de 09 de agosto de 2005; Lei nº... nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999 e alterações; Lei Complemen...
nº 10.973 , de 02 de dezembro de 2004 e alterações, no que couber; Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1.999 e alterações..., de 22 de dezembro de 2005, o Manual de Prestação de Contas da FAPDF e a Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. 21.2..., instituída pela Lei nº 347, de 04 de novembro de 1992, vinculada à SECRETA...
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visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados... de Chamada de Projetos nº 01/2017, que tem por objeto o credenciamento de empresas ou organizações de base tecnológica... e processos inovadores que apliquem a P&D, conforme previsto no Regimento Inte...
que resulte em novos produtos, processos ou serviços, nos termos do inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 10.973/2004... 52.286.000-X, CPF nº 003.541.529-04, residente em São Paulo/SP, mediante o exercício da “Conversão do Mútuo em Participação... da Assembleia Geral aplicando-se, quando couber, o disposto no Artigo 8° da ...
de 1993; • Lei Federal 10.973/04 ? Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente... inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro... produtivo e dá outras providências; • Lei Federal 10.520/02 ? Institui a Mod...