Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 83 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fernando Madureira OAB/Pr 20.316 . Luis Gustavo L. Madureira OAB/Pr 97.149 . OAB/Pr 28.296 . Valdir Iensen OAB/Pr 51.295 . Juliano Ribeiro Gomes OAB/Pr 70.310 . Herculano A. Abreu Filho OAB/Pr 78.005…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fernando Madureira OAB/Pr 20.316 . Luis Gustavo L. Madureira OAB/Pr 97.149 . OAB/Pr 28.296 . Valdir Iensen OAB/Pr 51.295 . Juliano Ribeiro Gomes OAB/Pr 70.310 . Herculano A. Abreu Filho OAB/Pr 78.005…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE - MG Ref : Processo RT GOL LINHAS AEREAS S/A, já qualificadas na inicial, por seus advogados, nos autos do processo em…

Petição - Ação Devolução contra Gol Linhas Aereas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE - MG Ref : Processo n° GOL LINHAS AEREAS S.A , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE - MG Ref : Processo RT GOL LINHAS AEREAS S/A, já qualificadas na inicial, por seus advogados, nos autos do processo em…

Petição - Ação Cabimento de Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticinios

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011302-33.2015.5.03.0053 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/08/2015…

Petição - Ação Cabimento de Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticinios

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011302-33.2015.5.03.0053 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/08/2015…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO MG. Processo n.° , já qualificada nos autos, por seus procuradores adiante assinados, os quais possuem escritório profissional na , onde recebem intimações,…

Andamento do Processo n. 1011213-88.2014.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2021 do TJSP

Processo 1011213-88.2014.8.26.0068/01 (apensado ao processo 1011213-88.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE CONDE I - Actitur…

Página 1167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2021

que o crédito é de R$15.026,36, em 30/07/2021, autos n° 0000834-63.2012.5.05.0019, reclamante: Jose Evandro de Jesus Silva, (penhora no rosto dos autos - fls. 1319/13124 e 1375/1380 e Av. 14 na…