Inciso IV do Artigo 83 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
b) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
d) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0009149-16.2017.8.16.0030 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009149-16.2017.8.16.0030 POLO ATIVO DIONEIDE ALVES DE OLIVEIRA MARCOS PEREIRA BENTO POLO PASSIVO CONSTRUTORA TEMAX LTDA - ME EVALDO FREIBERGER MARIA LUCIA CABRAL FIEKER FREIBERGER…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fernando Madureira OAB/Pr 20.316 . Luis Gustavo L. Madureira OAB/Pr 97.149 . OAB/Pr 28.296 . Valdir Iensen OAB/Pr 51.295 . Juliano Ribeiro Gomes OAB/Pr 70.310 . Herculano A. Abreu Filho OAB/Pr 78.005…

Andamento do Processo n. 2127689-61.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/11/2021 do TJSP

Nº 2127689-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 697 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2021

ME (fls. 332) e, em maio de 2019, nomeou o Sr. Eduardo Terovydes Júnior como administrador-depositário (fls. 397). Reduzido para 10 o percentual incidente sobre o faturamento bruto da sociedade,…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0015341-57.2020.8.16.0030 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015341-57.2020.8.16.0030 POLO ATIVO ALVEAR PARTICIPAçõES 1 S/S LTDA ALVEAR SPE 2 S/A BDHL EMPREENDIMENTOS TURíSTICOS LTDA TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA. POLO PASSIVO CLAUDETE HAEINZ…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001444-36.1995.8.16.0030 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001444-36.1995.8.16.0030 POLO ATIVO BARIGUI VEICULOS LTDA POLO PASSIVO LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAçãO PYRYS LTDA SERGIO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) LUIZ CLAUDIO CORDEIRO BISCAIA |…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Fernando Madureira OAB/Pr 20.316 . Luis Gustavo L. Madureira OAB/Pr 97.149 . OAB/Pr 28.296 . Valdir Iensen OAB/Pr 51.295 . Juliano Ribeiro Gomes OAB/Pr 70.310 . Herculano A. Abreu Filho OAB/Pr 78.005…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE - MG Ref : Processo RT GOL LINHAS AEREAS S/A, já qualificadas na inicial, por seus advogados, nos autos do processo em…

Petição - Ação Devolução contra Gol Linhas Aereas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE - MG Ref : Processo n° GOL LINHAS AEREAS S.A , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0032364-55.2016.8.16.0030 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0032364-55.2016.8.16.0030 POLO ATIVO LILIAN DE MELO ALENCAR POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) BLAS GOMM FILHO | 4919/PR ANA LUCIA FRANÇA | 20941/PR DAISY DE MELO…