Comarca Dea Salvador do TJBA em Todos os documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. XXXXX-27.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado (s): SUSCITADO: JOAO GABRIEL QUEIROZ SILVA e outros Advogado (s): ACORDÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE CONSUMO. VARA CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE ÓLEO. PETROBRÁS. PESCADORES DA REGIÃO DE MADRE DE DEUS. LITÍGIO NATUREZA CÍVEL. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO. VARA CÍVEL COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Conflito de Competência nº XXXXX-27.2020.8.05.0000, de Salvador, em que são partes, como Suscitante, o JUÍZO DA 19ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR, e, como Suscitado, o JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR. A C O R D A M os Desembargadores integrantes das Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO. Sala das Sessões, em . Presidente Desª Gardênia Pereira Duarte Relatora

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. XXXXX-75.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível JUÍZO RECORRENTE: Juiz de Direito da Comarca de Salvador ª Vara da Fazenda Pública Advogado (s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado (s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI ACORDÃO REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE ALVARÁ SANTIÁRIO E DE FUNCIONAMENTO. NEGATIVA. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NÃO QUITADOS. IMPOSSIBILIDADE. ATO ILEGAL. POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NESTE SENTIDO. DECISÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONDUZAM À REFORMA DO JULGADO. REMESSA IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária sob o nº XXXXX-75.2018.8.05.0001 , de Salvador, em que são partes, como Remetente, JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, e, como Interessados, ABRIGO DO SALVADOR e outros. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Remessa Necessária e o fazem pelas razões seguintes. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em PRESIDENTE Desª. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. XXXXX-12.2015.8.05.0200 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Advogado (s): SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Advogado (s): ACORDÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 286 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AÇÃO DE INVENTÁRIO DEVIDAMENTE JULGADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 235 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. XXXXX-12.2015.8.05.0200 , em que figuram como suscitante JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR e como suscitado JUÍZO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR. ACORDAM os magistrados integrantes da Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do voto do relator. Presidente DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO Juiz Subst. de Des - Relator Procurador (a) de Justiça