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Resultados da busca Jusbrasil para "Comarca de(a) Salvador do TJBA"
Conflito de competência CC 00263103820178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência05/04/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUÍZO DA 13º VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITANTE. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITADO. ALEGAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS DEMANDAS DE SEGURO DPVAT COMO RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. NATUREZA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. POSICIONAMENTO PACÍFICO DO TJ/BA. PRECEDENTE JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA RECONHECIDA PARA A 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0026310-38.2017.8.05.0000, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Seções Cíveis Reunidas, Publicado em: 05/04/2018 )
Conflito de competência CC 00261779320178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência05/04/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUÍZO DA 13º VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITANTE. JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITADO. ALEGAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS DEMANDAS DE SEGURO DPVAT COMO RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. NATUREZA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. POSICIONAMENTO PACÍFICO DO TJ/BA. PRECEDENTE JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA RECONHECIDA PARA A 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0026177-93.2017.8.05.0000, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Seções Cíveis Reunidas, Publicado em: 05/04/2018 )
Conflito de competência CC 00260627220178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência05/04/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUÍZO DA 13º VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITANTE. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITADO. ALEGAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS DEMANDAS DE SEGURO DPVAT COMO RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. NATUREZA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. POSICIONAMENTO PACÍFICO DO TJ/BA. PRECEDENTE JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA RECONHECIDA PARA A 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0026062-72.2017.8.05.0000, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Seções Cíveis Reunidas, Publicado em: 05/04/2018 )
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