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22 de abril de 2019
Artigo 30 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 30 do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 30. O controle social do Programa Bolsa Família no nível estadual poderá ser exercido por conselho, instituído formalmente, nos moldes do art. 29 .

Pg. 214. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/05/2018

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovadas no Concurso Público nº 01/2015, de acordo com o Edital de Concurso nº 06.01/2015, que homologa o resultado final do Concurso

Pg. 34. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/04/2018

Bom Sucesso, 06 de abril de 2018. RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR Y. C. JACK SERVIÇOS – ME Prefeito Municipal CNPJ 17.403.596/0001-73 Contratante Representante Legal Publicado por: Fabiana dos

Pg. 33. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 09/04/2018

Com efeito, RATIFICO, a Dispensa de Licitação n° 014/2018, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, para a contratação do objeto supramencionado. Autorizo a

Pg. 36. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/09/2017

Miranda/MS, 30 de agosto de 2.017. MARLENE DE MATOS BOSSAY Prefeita Municipal Publicado por: Carla Mores de Andrade Código Identificador:E5FB60F8 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE

Pg. 40. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/07/2017

Mato Grosso do Sul , 14 de Julho de 2017 • Diário Oficial dos M Naviraí, 11 de julho de 2017. JOSÉ IZAURI DE MACEDO Prefeito Municipal Ref. Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 Autor: Poder

Pg. 32. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/12/2016

impossibilidade da redução dos preços em razão do(s) item(ns) possuir(em) preço(s) referencial(is) inferior(es) ao(s) por ele(s) praticado(s), visto que houvera aumento de preços da gasolina e do

Pg. 12. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/11/2016

atribuições legais, nos termos do Artigo 8º da Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, dos Artigos 14 e 30 do Decreto nº 5209 de 17 de setembro de 2004 e da Instrução Normativa nº 01 de 20 de

Pg. 15. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 25/07/2016

Art. 24 . As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2016 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas,

Pg. 30. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 05/04/2016

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 04 de abril de 2016. VALDEMAR GRALAK Prefeito Municipal Publicado por: Julcimara Dallagnol dos Anjos Código Identificador: DF27EE35

Pg. 31. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 05/04/2016

Artigo 2º - O Comitê Local do Programa Família Paranaense, composto por técnicos das unidades de atuação do território, passa a ter 11 (onze) representantes e não mais 09 (nove), como anteriormente.

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