Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Art. 4 do Decreto 5296/04

Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Art. 4o O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto.

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/10/2017

plementação da Política de Educação Permanente em Saúde. 1. DO OBJETO 1.1 O presente processo seletivo simplificado, que visa conceder 06 (seis) Bolsas de Extensão Tecnológica para profissionais da

Andamento do Processo n. 0836833-35.2017.8.10.0001 - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0836833-35.2017.8.10.0001 AUTOR: DANIEL MOURA DE ABREU e outros Advogado do(a) AUTOR: GIZELE ARAUJO ABREU - MA12416 Advogado do(a) AUTOR: GIZELE ARAUJO ABREU - MA12416 REQUERIDO: ESTADO

Pg. 177. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/09/2017

CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSUBSTANCIA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E CONGRUÊNCIA.”[...] Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, as razões recursais devem expor objetivamente os

Pg. 182. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/09/2017

Advogado : Leonardo de Faveri Souza (15359/SC) Embargante : Paracelso de Oliveira Caldas Advogado : Leonardo de Faveri Souza (15359/SC) Embargante : Jacira Fernandes Caldas Advogado : Leonardo de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3090763820158240023 Capital 0309076-38.2015.8.24.0023

Apelação Cível n. 0309076-38.2015.8.24.0023 Apelação Cível n. 0309076-38.2015.8.24.0023 de Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3083376520158240023 Capital 0308337-65.2015.8.24.0023

Apelação Cível n. 0308337-65.2015.8.24.0023 Apelação Cível n. 0308337-65.2015.8.24.0023 de Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA

Pg. 192. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2017

O art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988 fixou que lei infraconstitucional estabeleceria a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e

Pg. 178. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 15/09/2017

acata-as e preenche todos os requisitos exigidos. 6.6. O pedido de inscrição somente será aceito, realizado mediante o preenchimento e envio eletrônico dos dados do participante que, durante o

Inteiro Teor. ATOS DE ADMISSÃO (ADS): 1589720109

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 015.897/2010-9 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 015.897/2010-9 Natureza: Atos de Admissão. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Interessados:

Pg. 415. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

Desembargador Federal Vice-Presidente Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 73 -

×