Decreto 5296/04

Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Página 659 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto 5.296, de 2004). Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia: Visão... 7.853 de 24/10/1989 e Decreto 3.298 de 20.12.1999 e suas …

Página 538 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Setembro de 2019

(PCD) 7.1 - Considerando a Lei no. 7.853 /89 e o Decreto . 3.298 /99, alterado pelo Decreto 5.296 /2004, e da Lei .... 12.764 /12 regulamentada pelo Decreto . 8.368 /1, ficam reservados …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019

projetadas e implementadas em conformidade com os preceitos estabelecidos no Decreto 5.296, de 02.12.2004..., da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença da única …

Página 22 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019

3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto . 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 2.10... de 1989; e no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as …

Página 27 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019

do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto . 5.296, de 2 de dezembro de 2004... de outubro de 1989; e no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de …

Página 64 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019

pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, deverão apresentar Laudo Médico, emitido pela Junta Médica Oficial do Município... nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto

Página 126 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Setembro de 2019

, e no Decreto . 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto . 5.296 e alterações posteriores ficam... com o art. 43 do Decreto . 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas …

Página 19 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 19 de Setembro de 2019

pelo Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, AFIRMO que: O (A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência... de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 02

Página 457 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Setembro de 2019

possui deficiência mental permanente, enquadrada no art. 5.º, § 1.º, inc. II, d, do Decreto Federal n.º 5.296/2004, além... Federal n.º 5.296/2004. 2. Considera-se pessoa com deficiência aquela que …

Página 40 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Setembro de 2019

e nos Decretos Federais 3298/1999 e 5296/2004; d) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares...: Termo Aditivo 02 ao Contrato 29/2018. PARTES: UERJ e a Empresa CRATER …
Termo/Assunto relacionado