Decreto 5296/04

Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

° 5.296/04; pelo Decreto Federal n° 9.508/18; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/12 (Transtorno do Espectro... do Decreto 9.508/18 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso …

Página 98 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

13.146/2015, e pelo artigo 4º do Decreto 3.298/1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296/2004, terão assegurada... reais) 2.13.1. Conforme Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, publicada …

Página 459 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

DO DECRETO 6.949/2009, IMPLICANDO NO AFASTAMENTO DO DECRETO 5.296/2004, NAQUILO QUE SE AFIGURA CONFLITANTE. RECURSO...

Página 463 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

DO ARTIGO 5° DO DECRETO FEDERAL 5.296/2004. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA QUANTO AO GRAU DE DEFICIÊNCIA. VERIFICADA HIPÓTESE...

Página 543 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

do Decreto Federal n° 5296/2004. Por sua vez a Lei Orgânica do Município de Salvador , em seu art. 247, III, destaca: Art. 247... gestor dos transportes urbanos. Nesse diapasão, insta analisar o …

Página 544 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 7.201 C/C LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DECRETO FEDERAL 5296/2004. LEGISLAÇÃO.... INTELIGENCIA DA LEI 7.201/2007 DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DO DECRET…

Página 49 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Outubro de 2019

, de 12 de dezembro de 2017. * Decreto Federal 10.014, de 6 de setembro de 2019 – Altera o Decreto 5.296, de 2... de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei 10.048, de 8 de novembro de …

Página 49 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

, de 12 de dezembro de 2017. * Decreto Federal 10.014, de 6 de setembro de 2019 – Altera o Decreto 5.296, de 2... de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei 10.048, de 8 de novembro de …

Página 31 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 11 de Outubro de 2019

pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 3 – Do Capítulo VIII , seção I – 1ª Etapa Onde se lê: ENSINO SUPERIOR..., nos termos da Lei 7.853/89 e Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, …

Página 67 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Outubro de 2019

5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentam as Leis 10.048/00 e 10.098/00. 4.3.2 Os(as) candidatos(as) deverão... nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298, de 20 …
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