Decreto 5296/04

Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei..., e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei..., e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto

LEI Nº 8213 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações do Art. 5º do Decreto Federal 5.296, de 2...LEI 8213 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE …

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de…

DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.

Decreto nº 59.109, de 22 de abril de 2013

Regulamenta dispositivos do Decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, alusivos aos procedimentos relativos ao acesso de passageiros com…

Lei Complementar nº 131 de 01 de novembro de 2006

ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI…

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Regulamenta a Lei no 7.853 , de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras…

Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE…
Termo/Assunto relacionado