Art. 44 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 44. Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 14 de Agosto de 2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 4. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO O demonstrativo do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar a evolução do Patrimônio...

Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 10 de Agosto de 2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 4. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO O demonstrativo do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar a evolução do...

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Agosto de 2019

Gestão Fiscal Conforme se verifica no demonstrativo, as metas fiscais foram atendidas, tendo em vista a não utilização, em 2018, de superávits acumulados de exercícios anteriores, quando avaliado de...

Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019

Gestão Fiscal Conforme se verifica no demonstrativo, as metas fiscais foram atendidas, tendo em vista a não utilização, em 2018, de superávits acumulados de exercícios anteriores, quando avaliado de...

Página 170 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Julho de 2019

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção do resultado primário e positivo se for o...

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 31461918

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 314619/18 ASSUNTO: PRESTAÇAO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO ENTIDADE: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA...

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2019

Foi constatada uma expressiva quantidade de bens imóveis (38.018) aguardando inserção no acervo digital, o que revela fragilidade do controle do patrimônio imobiliário pela Prefeitura. A morosidade...

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

Foi constatada uma expressiva quantidade de bens imóveis (38.018) aguardando inserção no acervo digital, o que revela fragilidade do controle do patrimônio imobiliário pela Prefeitura. A morosidade...

Página 58 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 11 de Julho de 2019

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 2020 De acordo com o § 2º, item II, do artigo 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, deve ainda compor o Anexo de...

Página 12 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 9 de Julho de 2019

ANEXO II.5 MUNICÍPIO DE MANAUS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2020 AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art. 4.º, §...