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24 de abril de 2019
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 19 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 19, inc. II, "d" do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 19. Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família:

II - benefício variável, no valor mensal de R$ 41,00 (quarenta e um reais) por beneficiário, até o limite de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição: (Redação dada pelo Decreto nº 9.396, de 2018)

d) adolescentes até quinze anos; (Redação dada pelo Decreto nº 7.494, de 2011)

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