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25 de maio de 2019
Artigo 19 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 19 do Decreto 5209/04 Legislação

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DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.

DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.

Decreto nº 6.157, de 16 de julho de 2007.

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209 , de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836 , de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família .

Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008.

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209 , de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836 , de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família .

Decreto nº 6.917, de 30 de julho de 2009.

Altera os arts. 18 , 19 e 28 do Decreto no 5.209 , de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836 , de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família .

Decreto nº 7.494, de 2 de junho de 2011.

Altera o Decreto no 5.209 , de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836 , de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família .

Decreto nº 7.447, de 1º de Março de 2011.

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209 , de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836 , de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família .

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