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26 de setembro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Art. 32 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Art. 32. O administrador judicial e os membros do Comitê responderão pelos prejuízos causados à massa falida, ao devedor ou aos credores por dolo ou culpa, devendo o dissidente em deliberação do Comitê consignar sua discordância em ata para eximir-se da responsabilidade.

Pg. 142. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2018

na LRF (artigos 30, 31 e 32). Art. 42. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica... da receita (artigo 4º , § 2º, V e artigo 14 , I da LRF ). Art. 32. A transferência de recursos do Tesouro Municipal... ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do artigo 24 da ...

Pg. 20. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/09/2018

, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item Ido art. 24 da Lei 8.666 / 1993... na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica... MPO 42/1999, art. 5º e Portaria STN 163/2001, art. 8º (art. 5º III,...

Pg. 26. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 12/09/2018

evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666 /1993... (art. 30, 31 e 32). § 1º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32... orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no Art. 9º , da...

Pg. 70. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 11/09/2018

se concretize, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal 4.320 /1964. Art. 30 O Orçamento... ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666 /1993, devidamente atualizado (art... estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 47 A contratação de operaç...

Pg. 71. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/09/2018

atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal 4.320 /1964. Art. 30 O Orçamento para o exercício de 2019.... 5º , § 5º da LRF ). Art. 32 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei... de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666 /1993, devidamen...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018

, nos moldes do artigo 52, incisos III e IV, LF 9.099/95, e Enunciado Cível FOJUR 05 (Somente deverá ser intimada a parte...: JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA - AC5047 SENTENÇA Vistos etc..., Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, LF 9.099/95... bancária, nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto n.º 00...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018

. Ademais disto, o artigo 2ª, § 2º da Lei de mediação 13.140 /2015, dispõe que “ninguém será obrigado a permanecer......, Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38 , da LF 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de ação indenizatória...Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018 advogado), ven...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018 contrato 207104056 – parcela de empréstimo...! Por conseguinte, há que se aplicar os arts. 32 e 33, da LF 9.099/95, bem como 370 e 371, ambos do NCPC (LF 13.105/2015... em fevereiro de 2010, sendo que mesmo quitando todas as parcelas, teve seu nome ...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2018

de nova intimação, nos moldes do artigo 52, incisos III e IV, LF 9.099/95, e Enunciado Cível FOJUR 05 (Somente deverá... de outra instituição bancária, nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto n.º 006/2015-PR-CG, incidindo a referida... SENTENÇA Vistos e etc..., Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38 d...

Pg. 421. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/08/2018

, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal 4.320/64, autorizados... Federal, e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional.... § 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 29 desta lei, os créditos prev...

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