Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004

Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5029677-95.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5029677-95.2023.4.03.6100 POLO ATIVO ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A/S) GIOVANNA VASQUES SILVA | 410755/SP MARCELO SALLES ANNUNZIATA |…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5012212-06.2024.4.03.0000 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012212-06.2024.4.03.0000 POLO ATIVO REFRIGAS COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A/S) LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA | 228672/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024…

Intimação - Apelação Cível - 5002830-80.2020.4.03.6126 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002830-80.2020.4.03.6126 POLO ATIVO PARANAPANEMA S/A ADVOGADO(A/S) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA | 246523/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER…

Decisão Final - 6912920 - Disponibilizado em 13/05/2024 - STF

ARE 1491821 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Picciorana Participacoes S.a ADVOGADO(A/S) Milton Carmo de Assis Junior | OAB 204541/SP RECORRIDO(A/S) União ADVOGADO(A/S) Procurador-geral da Fazenda…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5024681-54.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024681-54.2023.4.03.6100 POLO ATIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR | 352839/SP ALESSANDRO MENDES CARDOSO | 76714/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5025116-28.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025116-28.2023.4.03.6100 POLO ATIVO SBR COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGENS S.A. ADVOGADO(A/S) ADALBERTO CALIL | 36250/SP LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS | 234573/SP DATA DE…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5004851-57.2019.4.03.6128 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004851-57.2019.4.03.6128 POLO ATIVO KSB BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM | 40881/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER…

Decisão Final - 6903419 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STF

ARE 1489778 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Paradela Participacoes Ltda. ADVOGADO(A/S) Milton Carmo de Assis Junior | OAB 204541/SP RECORRIDO(A/S) União ADVOGADO(A/S) Procurador-geral da Fazenda…

Intimação - Apelação Cível - 5003862-04.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003862-04.2020.4.03.6100 POLO ATIVO BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A/S) JOFFRE ANTONIO DIAS BELFORT DE ANDRADE SANDIN | 181763/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5004998-35.2019.4.03.6144 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004998-35.2019.4.03.6144 POLO ATIVO PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO(A/S) LUCA PRIOLLI SALVONI | 216216/SP RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA | 246523/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…