Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004

Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Fabiana Molina, Advogado
há 5 anos

Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas

FABIANA RICARDO MOLINA RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o direito conferido aos acionistas de participação nos lucros sociais, sob a forma de dividendos. Nesse sentido, será…
2
0

Tributação dos descontos obtidos em Recuperação Judicial

Atualmente qual é o efeito das reduções de dívida obtidas em negociações efetivas em sede de Recuperação Judicial ? Sabe-se que o Fisco entende que os descontos oriundos de renegociações de dívidas…
1
0

A Incidência de Pis/Pasep e Cofins sobre Receitas Financeiras com base no Decreto 8.426/2015

Autores: Tiago Salamoni Dallabrida Jéssica Neumann RESUMO: As contribuições sociais PIS /PASEP e COFINS surgiram com o objetivo de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, dos trabalhadores…
4
1
Bruno Menegat, Procurador e Advogado Público
há 7 anos

Da liminar que suspendeu o aumento do PIS e da COFINS sobre combustíveis

O recente Decreto 9.101 ./17, de 20 de julho, que eleva a quase o dobro as alíquotas de Pis e Cofins sobre o óleo diesel, a gasolina e demais combustíveis, possui vigência imediata e é uma iniciativa…
4
2

O polêmico Decreto nº 8.426/2015

Em 01/07/2015 – em ‘medida de ajuste fiscal’ – entrou em vigor o Decreto nº 8.426 /2015, onde o Poder Executivo Federal majorou as alíquotas das contribuições PIS /PASEP e Cofins, de 0% para 0,65% e…
1
0

A inconstitucionalidade do restabelecimento da incidência de PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas

Em primeiro de abril de 2015, foi publicado o Decreto nº. 8.426 , o qual restabeleceu a incidência da Contribuição para o PIS /PASEP e da Cofins sobre receitas financeiras auferidas por pessoas…
1
0
VIGNA TAX
há 8 anos

PIS/Cofins sobre variação cambial gera dúvidas ao exportador

As Leis 10.637 , de 30 de dezembro de 2002 e 10.833 , de 29 de dezembro de 2003 trazem as regras gerais para a apuração do PIS e Cofins não cumulativos, respectivamente. Tal regime de apuração é…
2
0

Afinal, o que são receitas financeiras?

http://resenhafiscal.blogspot.com.br/ Em razão da atual discussão acerca de suposta inconstitucionalidade do restabelecimento, por meio de decreto, de alíquotas de PIS /COFINS incidentes sobre…
3
0