Art. 10 da Lei 10910/04

Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Art. 10. (Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX : Apelação 0009359-30.2009.4.05.8100

LEG-FED DEC-5914 ANO-2006 LEG-FED EMC-41 ANO-2003 ART-7 LEG-FED LEI-10910 ANO-2004 ART-4 (CAPUT) INC-1 INC-2 PAR-3 ART-10... (STJ) AC 518731 (TRF5) Desembargador Federal Edílson Nobre …

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com a relação jurídica (margem da heterogeneidade) em ruptura ao direito previsto nos artigos 4º e 10 da Lei n. 10,910/2004.... 82, IV; art. 91; art. 103, III da Lei 8.078/1990 (CDC); art. 45 do …

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com a relação jurídica (margem da heterogeneidade) em ruptura ao direito previsto nos artigos 4º e 10 da Lei n. 10,910/2004.... 82, IV; art. 91; art. 103, III da Lei 8.078/1990 (CDC); art. 45 do …

Página 3218 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

com a relação jurídica (margem da heterogeneidade) em ruptura ao direito previsto nos artigos 4º e 10 da Lei n. 10,910/2004.... 82, IV; art. 91; art. 103, III da Lei 8.078/1990 (CDC); art. 45 do …

Página 3220 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

. 12.046/2009, 81, III; art. 82, IV; art. 91; art. 103, III da Lei 8.078/1990 (CDC); art. 45 do CC; arts. 8º, 9º, 10, I..., §§ 4º e 6º da Lei n. 11.457/2007; arts. 4º e 10 da Lei n. 10.910/2004. …

Página 3225 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

. 8º, 9º, 10, I, §§ 4º e 6º da Lei n. 11.457/2007; arts. 4º e 10 da Lei n. 10.910/2004. Brevemente relatado, decido... e 22 da Lei n. 12.046/2009, 81, III; art. 82, IV; art. 91; art. 103, III da Lei

Andamento do Processo n. 0005783-46.2007.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação Cível - 29/08/2019 do TRF-1

antes da vigência da EC 41/2003. Alega-se violação aos seguintes dispositivos da legislação federal: art. 4º; art. 10 da Lei 10.910... 10.910/04, nos mesmos valores pagas aos servidores em …

Andamento do Processo n. 0005790-38.2007.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação Cível - 29/08/2019 do TRF-1

/2003. Alega-se violação aos seguintes dispositivos da legislação federal: art. 4º; art. 10 da Lei 10.910/04, bem..., o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - …

Página 259 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Agosto de 2019

da legislação federal: art. 4º; art. 10 da Lei 10.910/04; art. 337, §3º do CPC/2015, bem como divergência jurisprudencial... e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/04, nos mesmos …

Página 1571 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Agosto de 2019

aos seguintes dispositivos da legislação federal: art. 4º; art. 10 da Lei 10.910/04, bem como divergência jurisprudencial... DE FARIA, Julgado em 27/08/2018, Data de Publicação DJ 04/09/2018. …
Termo/Assunto relacionado