Artigo 29 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 29. Os membros do Comitê não terão sua remuneração custeada pelo devedor ou pela massa falida, mas as despesas realizadas para a realização de ato previsto nesta Lei, se devidamente comprovadas e com a autorização do juiz, serão ressarcidas atendendo às disponibilidades de caixa.

Página 75 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 26 de Abril de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - 3º QUADRIMESTRE - SETEMBRO/DEZEMBRO…

Petição - Ação Devolução

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no: E , nos autos do processo em epígrafe que lhe move , ambos já qualificados nestes autos, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa…

Petição - Ação Devolução

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ Processo n o : , CNPJ n o , e GRAN LAND GRAN MALL IGUAÇU INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ n o , qualificadas nos autos,…

Página 488 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Abril de 2021

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2019/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF – ANEXO 4…

Página 495 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Abril de 2021

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF – ANEXO 4…

Página 502 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Abril de 2021

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2019/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF – ANEXO 4…

Página 509 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Abril de 2021

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2019/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF –…

Página 177 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 22 de Abril de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2176 – Página 177 Divulgação quinta-feira, 22 de abril de 2021 Publicação sexta-feira, 23 de abril de 2021 DECRETA: Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial no…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ GRERJ: -08 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Andamento do Processo n. 0007100-11.2009.5.20.0001 - Ap - 16/04/2021 do TRT-20

Processo Nº AP-0007100-11.2009.5.20.0001 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE REGINALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR(OAB: 3985/SE) ADVOGADO William de Oliveira…