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23 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 13 do Decreto nº 5.209 de 01 de Setembro de 2004

Art. 13, inc. I do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 13. Cabe aos Estados:

I - constituir coordenação composta por representantes das suas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual;

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 07/03/2018

Núbia Nayara Pereira Rodrigues, titular Daniele Bier, suplente Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Larissa de Fátima C. Duarte, titular Maristela Martins de S. Haverson, suplente Universidade

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/04/2015

Matrícula Nome Cargo Lotação n. 44884021 Gisele Miranda Irala Assistente de Ações Sociais SEDHAST 99738021 Helena Gomes Rocha Agente de Ações Sociais SEDHAST 51676024 Ivanilda Soares Diniz Andrade

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 14/03/2007

DECRETO “P” n. 681, DE 9 DE MARÇO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao

Pg. 4. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 18/10/2006

Decreto nº 27.696 de 17 de outubro de 2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

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