Art. 23, inc. VI, "g" do Decreto 5196/04

Decreto nº 5.196 de 26 de Agosto de 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 23. Ao Comandante da Aeronáutica, além das atribuições previstas na legislação em vigor e consoante as diretrizes do Ministro de Estado da Defesa, incumbe:
VI - baixar atos relacionados à gestão do pessoal militar e civil da Aeronáutica, além daqueles previstos na legislação em vigor e de acordo com as orientações do Ministro de Estado da Defesa, referentes a:
g) nomeação e designação de militares para cargos de comando, chefia e direção, de oficiais de seu gabinete, para órgãos colegiados ou comissões fora da Força e demais movimentações, no âmbito de sua competência;

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2015

Ministério da Cultura . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N 204, DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2014

Ministério da Defesa . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA/MD DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2013

Nº 913 - DESIGNAR o Cad Cav GUILHERME DE DEUS BRAZ e o Cad Art THIAGO MENNA BARRETO GUEDES, ambos da AMAN, para viagem a Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, a fim de cumprirem Missão PVANA…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2013

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação . COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR PORTARIA N 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 O DIRETOR DO CENTRO DE…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2012

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve: N 771 -…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e de conformidade com o disposto no art. 3º, §5º, do Decreto nº…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2011

Ministério da Cultura . FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA Nº 198, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2007

PORTARIA Nº 424/DCIP/SPC, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 761, do Comandante do Exército, de 2 de…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2005

Art 6 , do Decreto n 4.307, de 18 Jul 02, e no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria n 117-DGP, de 12 Dez 01, concedo ao Cabo Reformado (2644637-0) EDSON JARDIM DE MOURA, 7 cotas…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2005

PORTARIA N 10/GC1,DE 4 DE JANEIRO DE 2005 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, o art. 1 , inciso III, do Decreto N 2.790, de 29 de…