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19 de janeiro de 2019
Valor da Indenização por Dano Moral e Estético Editar Foto
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Valor da Indenização por Dano Moral e Estético

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 3573200662007509 3573200-66.2007.5.09.0015 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO . O Tribunal Regional majorou o valor da indenização por danos moral e estético para R$20.000,00, tomando em consideração a extensão do dano (impotência funcional, atrofia e cicatrizes do dedo mínimo da mão direita), a gravidade da culpa da reclamada (descumprimento das normas de segurança do trabalho) e o caráter pedagógico da sanção. Diante do contexto fático delineado na decisão regional, insuscetível de reexame nesta instância ordinária por óbice da Súmula nº 126 do TST, não se vislumbra ofensa aos arts. 5º , V , da CF e 884 e 944 do Código Civil . Recurso de revista não conhecido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 82594 SC 2008.008259-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. MAJORAÇÃO. CONDENAÇÃO SIMULTÂNEA COM ORIGEM NO MESMO EVENTO. BIS IN IDEM INEXISTENTE. COLISÃO FRONTAL. CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM NÃO DERRUÍDA. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE COM A VERSÃO DOS AUTORES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. POSSIBILIDADE CONDICIONADA. DANOS MATERIAIS. PROVA DOCUMENTAL CONVINCENTE. DESCONTO DE VERBA JÁ RECEBIDA ATRAVÉS DO DPVAT . JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Desnecessária a prova de prejuízo para comprovar o abalo moral, posto que a moral é tida como lesão à personalidade, ao âmago e à honra do indivíduo, questões de difícil materialização. O dano estético deve ser indenizado, desde que devidamente comprovado. A cicatriz no braço, por comprometer a aparência física, gera constrangimentos irreparáveis, principalmente em pessoa de idade juvenil, dando ensejo a indenização como forma de compensação. "A fixação da indenização por danos morais deve atender à compensação da dor pela perda de um ente familiar próximo, harmonizando-se ainda com a intensidade da culpa da parte lesante e a situação econômica deste, para não ensejar em sua ruína, e do indenizado, para evitar o enriquecimento sem causa."(Apelação Cível n. , de Blumenau - Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato). Conforme entendimento sufragado pelo STJ, é possível a cumulação dos danos moras e estéticos oriundos do mesmo fato, porquanto possuem naturezas diversas, na medida em que um se destina a aplacar o sofrimento moral, enquanto o segundo visa a compensar as lesões visíveis experimentadas pela vítima. (Apelação cível n. , de Chapecó. Relator:a: DESA. SALETE SILVA SOMMARIVA. Decisao em 24/04/2007) O boletim de ocorrência, porque elaborado por funcionário público, está revestido de presunção iuris tantum de veracidade. In casu, ainda que em seu teor não se evidencie o ponto de impacto,...

TJ-SP - Apelação APL 2090061420098260008 SP 0209006-14.2009.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: Acidente de veículo. Indenização. Incidência das Súmulas 54 e 362 do STJ. Adequação do valor da indenização por dano moral e estético. Recurso da ré não provido e provido parcialmente o da autora.

TJ-SC - Apelação Cível AC 714127 SC 2008.071412-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ARBITRAMENTO MAJORAÇÃO. CONDENAÇÃO SIMULTÂNEA POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO, COM ORIGEM NO MESMO EVENTO. BIS IN IDEM INEXISTENTE. PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO VITALÍCIA PROPORCIONAL. COLISÃO EM DECORRÊNCIA DE DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO LUMINOSA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROVA TESTEMUNHAL COMPATÍVEL COM A VERSÃO DOS AUTORES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS FUTURAS A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO E NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. PROVA DOCUMENTAL CONVINCENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Desnecessária a prova de prejuízo para comprovar o abalo moral, posto que a moral é tida como lesão à personalidade, ao âmago e à honra do indivíduo, questões de difícil materialização. O arbitramento do quantum indenizatório deve ser justo, a ponto de alcançar seu caráter punitivo, correspondendo à satisfação do prejuízo moral sofrido pela vítima, de modo a não representar um enriquecimento sem causa e, tampouco, ficar aquém de um valor capaz de mitigar o sofrimento causado. O dano estético deve ser indenizado, desde que devidamente comprovado. A cicatriz de tamanho avantajado, por comprometer a aparência física, gera constrangimentos irreparáveis, principalmente em pessoa de idade juvenil, dando ensejo a indenização do dano estético através do pagamento de cirurgias reparadoras ou destinadas a minorar o aleijão, como forma de compensação. "Conforme entendimento sufragado pelo STJ, é possível a cumulação dos danos morais e estéticos oriundos do mesmo fato, porquanto possuem naturezas diversas, na medida em que um se destina a aplacar o sofrimento moral, enquanto o segundo visa a compensar as lesões visíveis experimentadas pela vítima". (Apelação cível n. , de Chapecó. Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva. Decisao em 24/04/2007) Comprovada a perda...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9090407420075120034 909040-74.2007.5.12.0034 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. Incabível recurso de revista que visa obter o reexame do contexto fático-probatório no qual o Tribunal Regional firmou convencimento para decidir, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Os valores das indenizações por dano moral, estético e material foram razoavelmente arbitrados, com base no tripé: punir, compensar, prevenir; e, ainda, na capacidade econômica da reclamada. Nessa perspectiva, a agravante não pretende obter nova qualificação jurídica dos fatos litigiosos, e sim reabrir o debate em torno de sua valoração, procedimento não admitido na via recursal de natureza extraordinária e constituindo óbice ao reconhecimento de violação de dispositivos de lei federal e constitucional. Decisão agravada que é mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 1114002820075090671 111400-28.2007.5.09.0671 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO . 1. A decisão ora agravada negou provimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto à responsabilidade subsidiária, ao dano moral, ao pagamento de pensão vitalícia e ao valor da indenização por dano moral e estético, por óbice das Súmulas 126 , 296, I, e 331, IV, do TST . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão a que se chegou no despacho hostilizado, razão pela qual não há de se falar em reconsideração, merecendo ser mantido, pois proferido em consonância com o disposto nos arts. 896 , § 5º , da CLT e 557, -caput-, do CPC . Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 549001320095030129 54900-13.2009.5.03.0129 (TST)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A Súmula nº 60, II, do TST é aplicável mesmo em se tratando de jornada mista, porquanto, nessa circunstância, o trabalho se faz pelo horário integral a que se refere o art. 73 , § 2º , da CLT , ainda que iniciada a jornada em horário diurno . Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional concluiu pela razoabilidade do valor da indenização por dano moral e estético, tendo em vista a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, a intensidade e a capacidade econômica da empresa. Entender o contrário, ou seja, que a indenização não atendeu ao critério fixado no artigo 944 do Código Civil , demandaria o reexame das provas, intento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 25201103623009 MT 00025.2011.036.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: DANOS MORAL E ESTÉTICO. CRITÉRIOS RECOMENTADOS PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES CORRESPONDENTES. O nosso sistema positivo de direito não conta com critério rígido e objetivo que permita fixar valor exato à compensação de danos moral e estético. Isso não significa que o órgão julgador está livre para criá-lo. Este não está autorizado a valer-se de seu subjetivismo. Algumas balizas objetivas hão de ser observadas para, assim, haver controle social quanto à justiça das decisões judiciais e, também, permita à parte ou ao terceiro prejudicado buscar a revisão de tais decisões mediante recursos. Doutrina e jurisprudência, que se desenvolveram ao longo do tempo e numa espécie de processo de amadurecimento, sugerem que os valores das indenizações de danos moral e estéticos devem levar em conta: a)- onde, como e quando ocorreu o evento danoso; b)- a extensão do dano sofrido pela vítima e a possibilidade de consolidação ou de desaparecimento com passar do tempo; c)- o grau de culpa de uma ou de ambas as partes; d)- a capacidade econômica e social de ambas as partes, de modo que os valores fixados não sejam insignificantes a uma delas nem onerosa à outra, e ao mesmo não sirva de fonte de enriquecimento; e e)- que cumpra aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E, por fim, que atenda ao caráter pedagógico - que, no caso concreto, deva ser bilateral em razão do reconhecimento da culpa recíproca - da compensação. Todas estas balizas foram respeitadas no caso concreto, pelo que fica mantida a sentença neste ponto.

TJ-PR - 8257829 PR 825782-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: Apelantes: BRUNO GABRIEL DA SILVA E OUTRO Apelada: CINTIA MARIA ZAGO Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ ACIDENTE DE TRÂNSITO ­ DANOS MATERIAIS, MORAL E ESTÉTICO ­ VEICULO ALIENADO ANTERIORMENTE AO ACIDENTE ­ AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO ­ CONCORRÊNCIA DE CULPAS NÃO EVIDENCIADA ­ AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ­ FALTA DE NEXO CAUSAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ­ CULPA EXCLUSIVA MANTIDA ­ DANO MORAL E ESTÉTICO EVIDENCIADOS ­ DANO IN RE IPSA ­MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO ­ ATENDIMENTOS AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ­ RECURSO ­ NEGA PROVIMENTO. 1. Comprovada a transferência de propriedade do bem móvel através da tradição, e a ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado 2. Não é suficiente somente a falta da Carteira Nacional de Habilitação para atribuir parcela de culpa a apelada, pois, foi comprovado que, efetivamente, não contribuiu para a ocorrência do evento. A Ausência de habilitação, neste caso, constitui mera infração administrativa; 3. O dano moral puro independe de prova, quando, comprovado o nexo de causalidade entre o fato e o dano, obrigado está o causador a repará-lo; 4. O valor da indenização pelo dano moral e estético atende aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando- se em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto.

TJ-SP - Apelação APL 130495120048260590 SP 0013049-51.2004.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: Apelações. Acidente de trânsito. Autor imprensado contra a parede. Demonstrada a culpa da ré na condução do veículo. Danos materiais genericamente alegados e não comprovados. Perícia médica que afasta o nexo de causalidade entre a redução da capacidade laborativa e o acidente. Valor da indenização por dano moral e estético mantido, observados os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, prudência e equidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, ora reproduzidos (art. 252 do RITJSP). Precedentes do STJ e STF. Recursos não providos.

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