Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Página 208 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Maio de 2021

Decreto 1.730 de 14 de março de 2007 com alterações no Decreto 2944/2012, Lei Federal 10.877/2004, Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02, Portaria MPAS nº 402/2008, Artigo 40, § 1º, inciso II da…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0805722-93.2018.4.05.8400 RN 0805722-93.2018.4.05.8400

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.318.059 RIO GRANDE DO NORTE REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : UNIAO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0805722-93.2018.4.05.8400 RN 0805722-93.2018.4.05.8400

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Página 737 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando a parte autora a revisão da Renda Mensal Inicial - RMI de seu benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, sob alegação de que o INSS incorreu em erro…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030475-45.2018.4.04.9999 5030475-45.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5030475-45.2018.4.04.9999/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 1629 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Abril de 2021

Considerando o caráter definitivo da incapacidade do segurado para exercer sua atividade habitual, fica vedada a cessação do benefício até que o INSS promova sua reabilitação profissional para…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001377-78.2015.4.04.7005 PR 5001377-78.2015.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-78.2015.4.04.7005/PR RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: HELIO MORAES DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1887106 PE 2020/0193101-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1887106 - PE (2020/0193101-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ENILDO JOSE DOS SANTOS e outros , contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, …

Andamento do Processo n. 1882147 - Recurso Especial - 16/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1882147 - SP (2020/0161329-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ADAO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO : DANILO MELCHOR MURANO DA SILVA - SP319579 RECORRIDO : INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 1831341 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1831341 - RJ (2021/0028607-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI ADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD…

Termo ou Assunto relacionado