Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Lei 10877/04

Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

Pg. 185. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018

em vista o fim da paridade, e a fim de regulamentar o novel supracitado art. 40 da CF/88, foi editada a Lei 10.887 /04... de dezembro de 2003 e alterou dispositivos das Leis 9.717 /98, 8.213 /91 e 9.532 /97. Nada obstante a edição da Lei 10.877... entre a entrada em vigor da EC 41 /2003 e a edição da Lei 11.784 /08 qu...

Pg. 3. Associação Amazonense de Municípios AAM de 16/01/2018

de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS, conforme exigência da Lei 10.877/2004. 3 DO LOCAL...) Diárias no Interior do Estado no valor de R$ 500,00, conforme Lei 115, de 04/06/2013. Art. 3º. “Fica o servidor, obrigado... ocasião.” (Art. 7º, § § 1º e 2º, Lei 115, de 04/06/2013)...

Andamento do Processo n. 0000667-93.2017.4.03.6329 - 12/01/2018 do TRF-3

, Lei 9.528/97, Lei 9.876/99, Lei 10.877/04, Lei 11.718/08, Lei 13.135/15 e Lei 13.183/15). O tempo é..., em decorrência da promulgação de diversas leis que alteraram a forma de cálculo dos benefícios (Lei 8.870/94, Lei 9.032/95.... 5º DA LEI 11.960/2009) Considerando-se que o objetivo da apl...

Pg. 721. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

, Lei 9.876/99, Lei 10.877/04, Lei 11.718/08, Lei 13.135/15 e Lei 13.183/15). O tempo é fato jurídico... advocatícios neste grau de jurisdição, (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001... da promulgação de diversas leis que alteraram a forma de cálculo dos benefícios (Lei 8.87...

Andamento do Processo n. 0001003-97.2017.4.03.6329 - 14/12/2017 do TRF-3

entre 01/03/1994 e 18/06/2004, tendo em vista que a Lei 10.877/04 incluiu o artigo 29-B na Lei 8.213/91... (Evento 02 - fl. 07), infere-se que o benefício foi concedido em 08/04/2013, ou seja, na vigência da Lei 10.877/04... à prescrição tratada do art. 103 da Lei 8.213/91 impede a cobrança de valores de pres...

Pg. 949. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017

revisão pelo IRSM abrange os benefícios concedidos entre 01/03/1994 e 18/06/2004, tendo em vista que a Lei 10.877/04... de Geografia e Estatística - IBGE. (Incluído pela Lei 10.877, de 2004) Por essa razão, não é possível a incidência do IRSM.../2013, ou seja, na vigência da Lei 10.877/04, razão pela qual a p...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 16966820174036301 SP

9.876 /99 passou a ser a seguinte: (...). Ainda, foi editada a Lei 10.877 , de 2004 e a Lei Complementar 128 /2008... do mérito. A Lei 8.213 /91 dispunha na redação original do artigo 29 que: (...) Por sua vez, com o advento da Lei 9.876.... 2. O artigo 46 da Lei 9.099 /95 faculta ao Colégio Recursal do Ju...

Andamento do Processo n. 0057987-88.2017.4.03.6301 - 07/12/2017 do TRF-3

a Lei 10.877, de 2004 e a Lei Complementar 128/2008 que acresceram os artigos 29, A e B, à Lei 8.213/91... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Incluído pela Lei 10.877, de 2004)" Assim, para a apuração... - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB...

Pg. 341. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

previdenciário;" Editou-se na sequência a Lei 10.877, de 2004 e a Lei Complementar 128/2008 que acresceram os artigos 29.... (nos termos da Lei 10.877, de 2004). Ainda, verifica-se a aplicação pela Administração do art. 29 – A da Lei 8.213/91.../04/2014, com renda mensal de R$ 2.130,33, na vigência da atual C...

Andamento do Processo n. 0053739-79.2017.4.03.6301 - 06/12/2017 do TRF-3

previdenciário;" Editou-se na sequência a Lei 10.877, de 2004 e a Lei Complementar 128/2008 que acresceram os artigos.... (nos termos da Lei 10.877, de 2004). Ainda, verifica-se a aplicação pela Administração do art. 29 – A da Lei 8.213/91, visto... em 17/12/2013, com renda mensal de R$ 3.421,13, na vigência ...

×