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24 de julho de 2017
Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Lei 10877/04

Lei nº 10.877 de 04 de Junho de 2004

Altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

Andamento do Processo n. 3015954-89.2013.8.26.0451 - Apelação - 05/07/2017 do TJSP

Nº 3015954-89.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apdo/Apte: Rubens do Amaral - Apte/Apdo: 3015954-89.2013.8.26.0451 - Piracicaba Voto nº 33.863 Ação de cobrança julgada

Pg. 1403. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB: 162341/SP) - Carlos Renato Monteiro Patricio (OAB: 143871/SP) -

Andamento do Processo n. 0007108-48.2014.403.6183 - 03/07/2017 do TRF-3

0007108-48.2014.403.6183 - ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA SALES X MARIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (SP225557 - ALBIS JOSE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANA BEATRIZ DA SILVA

Pg. 681. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2017

MARCELO MENDESJuiz Federal 0007108-48.2014.403.6183 - ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA SALES X MARIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA(SP225557 - ALBIS JOSE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549441 PR 2015/0200462-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.441 - PR (2015/0200462-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., c...

Pg. 4198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

objeto de compensação com parcelas vencidas posteriormente ao pagamento, relativas a tributo de mesma espécie e destinação constitucional, conforme previsto nos artigos 66 da Lei nº 8.383/91, 39 da

RECURSO ESPECIAL: REsp 1636198 RS 2016/0288783-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.636.198 - RS (2016/0288783-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ESPECIAL PLENA SERVICOS LTDA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ANA MARIA REMOWICZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR043012 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela ...

Pg. 3049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

ser percebido durante o afastamento motivado pela gravidez da segurada. Ademais, a teor do artigo 28, § 2º, da Lei nº 8.212/91, considera-se tal benefício previdenciário como remuneração paga à

Andamento do Processo n. 2016/0288783-7 - Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(3514) RECURSO ESPECIAL Nº 1.636.198 - RS (2016/0288783-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ESPECIAL PLENA SERVICOS LTDA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ANA

Andamento do Processo n. 0027135-81.2017.4.03.6301 - 28/06/2017 do TRF-3

0027135-81.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301120258 AUTOR: CLEIDE CASSIA OLIVETTI (SP336198 - ALAN VIEIRA ISHISAKA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

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