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23 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 6 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 6, § 1 do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 6o O CGPBF será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidade:

Parágrafo único. O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderá convidar a participar das reuniões representantes de órgãos das administrações federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, de acordo com a pauta da reunião.

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