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18 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 6, inc. II do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 6o O CGPBF será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidade:

II - Ministério da Educação;

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