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22 de abril de 2019
Inciso V do Artigo 4 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 4, inc. V do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 4o Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são:

V - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

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