Artigo 20 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 20. As habilitações dos credores particulares do sócio ilimitadamente responsável processar-se-ão de acordo com as disposições desta Seção.

Página 300 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

VALOR AJUSTADA 15.276.873,32 -740.239,17 0,00 14.536.634,15 561.400,15 3,86 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20... DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) …

Página 546 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

associado. Art. 20. A lei orçamentária poderá conter Reserva de Contingência em montante equivalente a, no máximo, 1..., quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art.…

Página 1023 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

10.699.949,94 50,17 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.515.899,85 54,00 Limite Prudencial (Parag. Único...Pg. 1023. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina …

Página 1302 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

22.752.794,70 45,67 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.900.287,25 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X... do §1º do art. 59 da LRF) 24.210.258,53 48,60 SÃO JOSÉ DO CEDRO, 23/09/2020 …

Página 11033 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2020

. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. (5496773.59.2017.8.09.0090; 2ª Turma... pelo improvimento do recurso.VII ? Recurso próprio, tempestivo e …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2020 art. 23 , § 1º , da Lei de Responsabilidade Fiscal , de modo... ", constante do inc. I do art. 109 do Código Eleitoral (com redação dada …

Página 521 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Setembro de 2020

Pg. 521. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/09/2020 RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R... (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.722.434,93 6,00 LIMITE …

Página 602 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Setembro de 2020

) = (III a + III b) 1.376.075,04 3,21% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.568.291,07 6% LIMITE...Pg. 602. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/09/2020 (ÚLTIMOS 12 …

Página 5 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.259.041,74 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX...Pg. 5. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 23/09/2020 …

Página 409 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Setembro de 2020

- DTP 368.164.340,98 43,28 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 459.398.345,81 54,00 Limite Prudencial...Pg. 409. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de …