Artigo 20 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 20. As habilitações dos credores particulares do sócio ilimitadamente responsável processar-se-ão de acordo com as disposições desta Seção.

Página 521 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Setembro de 2020

Pg. 521. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/09/2020 RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R... (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.722.434,93 6,00 LIMITE …

Página 602 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Setembro de 2020

) = (III a + III b) 1.376.075,04 3,21% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.568.291,07 6% LIMITE...Pg. 602. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/09/2020 (ÚLTIMOS 12 …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2020 art. 23 , § 1º , da Lei de Responsabilidade Fiscal , de modo... ", constante do inc. I do art. 109 do Código Eleitoral (com redação dada …

Página 11033 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2020

. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. (5496773.59.2017.8.09.0090; 2ª Turma... pelo improvimento do recurso.VII ? Recurso próprio, tempestivo e …

Página 300 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

VALOR AJUSTADA 15.276.873,32 -740.239,17 0,00 14.536.634,15 561.400,15 3,86 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20... DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) …

Página 546 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

associado. Art. 20. A lei orçamentária poderá conter Reserva de Contingência em montante equivalente a, no máximo, 1..., quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art.…

Página 1023 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

10.699.949,94 50,17 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.515.899,85 54,00 Limite Prudencial (Parag. Único...Pg. 1023. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina …

Página 1302 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

22.752.794,70 45,67 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.900.287,25 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X... do §1º do art. 59 da LRF) 24.210.258,53 48,60 SÃO JOSÉ DO CEDRO, 23/09/2020 …

Página 151 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Setembro de 2020

; FUNDAMENTO: Lei 11.947 e 13.987 /2020; RATIFICO nos termos do Art. 26 da Lei Federal 8.666 /93 a Dispensa...;FUNDAMENTO: Art. 24 , Inc. II da Lei 8.666 /93; RATIFICO nos termos do Art. 26 …

Página 155 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Setembro de 2020

Alberto Bartholomei – trechos 01 e 02. Nos termos do § 1º, art. 44, da Lei Federal 123/06, alterada pela Lei Federal 147.../0001-02. Fundamento legal: artigo 65 , parágrafo 1º , da Lei