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23 de janeiro de 2019
Artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Art. 15 da Lei 10887/04

Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1o e 2o desta Lei serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) (Vide ADIN nº 4.582, de 2011)

Pg. 49. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/01/2019

permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Lei 10.887 de 18 de Junho de 2004 Art. 15... da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o art. 15 da Lei Federal 10.887/2004, c/c o § 1º do art. 40 do Regulamento... das atividades dos servidores designados naquele ato; CONSIDERANDO o art. 139...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988, com redação dada pela EC . 41/2003, bem como os artigos 2° e 15º da Lei ... do art. 2º, inciso III da Portaria 392, de 17 de maio de 2018, publicada no DOU de 18 de maio de 2018, resolve: Nomear... de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, resol...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

art. 1º.§ 7, Inciso I da Emenda Constitucional 41/2003, observado o contido nos arts. 2º , inciso I e 15 da Lei ... em 27.11.2018, com fundamentação nos artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112..., nos termos do Artigo 34, parágrafo único, inciso I da mesma Lei. L...

Pg. 15. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/01/2019

, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os artigos 2º, inciso II, e 15, da Lei . 10.887, de 18... de junho de 2004, e incluir os artigos 12, inciso IV, 29, inciso II, 30, e 51 da Lei Complementar 769, de 30/06/2008... do Distrito Federal, para excluir de sua fundamentação legal o artigo 2º, inc...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2019

, II, e 15 da Lei 10.887/2004 e nos artigos 185, II, "a", 215, 217, I, e IV, "a", e artigo 218 da Lei 8.112/90... de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46... à referida servidora, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990, com a redação...

Pg. 2. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 08/01/2019

pelo artigo 2º, inciso II e artigo 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c artigos 6º e 27 a 30 da Lei 009/2006, Processo 858....F/88, c/c artigo 6º- A da E.C 41/03 acrescido pela E.C 70/2012 e Processo 51.084/18 PMSG. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Processo... MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e co...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 08/01/2019

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 08/01/2019 os arts. 1º e 15 da Lei Federal 10.887, de 18 de junho... de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual 13.578, de 21... III do art. 17 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento na L...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

-03, combinado com o artigo 2º , Inciso I e artigo 15 da Lei n º 10887, de 18-06-04, e artigo 217, Inciso I, e 222, Inciso... VII, alínea "b", item 6 da Lei n º 8112, de 11-12-90, com redação alterada pelo art. 3º da Lei n º 13.135, de 17-06-15.... 186, § 1º, I , e § 3º e art. 188, § 3º da Lei 8.112, de 11 de dezemb...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

/2015, c/c com a EC 47/2005, calculada com base no inciso I do artigo 2º da Lei 10887/2004, sendo igual à totalidade... redação dada pela Lei 13.135/2015, calculada com base no inciso I do artigo 2º da Lei 10887/2004, sendo igual à... da Lei 8112/90,combinado com artigo 15 da Lei 9527/97. Processo 35301....

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

do art. 15 da Lei 10.887/2004, no montante de R$ 2.772,41 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta.../SPPS 2/2009 e reajustes na forma do art. 15 da Lei 10.887/2004, no montante de R$ 5.823,63 (cinco mil, oitocentos..., nos termos dos arts. 14, § 6º, e 15, VI, da Lei 11.416/2006. Art. 2º Con...

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