Artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1o e 2o desta Lei serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) (Vide ADIN nº 4.582, de 2011)

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

ATO PRESI Nº 189, DE 29 DE ABRIL DE 2021 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o falecimento…

Petição - Ação Revisão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo n° FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Art. 1º Reverter ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão II, a servidora LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1247279,…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 102, DE 3 DE MAIO DE 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar, a pedido, o…

Página 7678 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Maio de 2021

5003428-90.2018.8.09.0051 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível, DJe 17/03/2021). MANDADO DE INJUNÇÃO. REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5021615-51.2020.4.04.7100 RS 5021615-51.2020.4.04.7100

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.318.446 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO RECDO.(A/S) : JUAREZ…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5021615-51.2020.4.04.7100 RS 5021615-51.2020.4.04.7100

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, em …

Andamento do Processo n. 1.318.446 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/05/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.318.446 (631) ORIGEM : PROC - 50216155120204047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : UNIÃO…

Página 70 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 347, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,…

Termo ou Assunto relacionado