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24 de abril de 2019
Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Art. 2, inc. V do Decreto 5209/04

Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Art. 2o Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordenar, gerir e operacionalizar o Programa Bolsa Família e, em especial, executar as seguintes atividades: (Redação dada pelo Decreto nº 7.332, de 2010)

V - coordenar, gerir e operacionalizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. (Incluído pelo Decreto nº 7.332, de 2010)

Pg. 81. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2017

III - estimular a rede de gestores municipais e do Distrito Federal na reflexão e revisão dos processos de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e melhoria de seus projetos de

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2017

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N 139, DE 19 DE MAIO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2015

      MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA        INFORMAÇÕES DO PROJET  O DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL  VIMENTO DA INFRAESTRUTURA        PESSOA JURÍDICA TITULAR

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2012

CCT V 2.186,60 25 CCT IV 1.597,88 35 CCT III 962,48 56 CCT II 848,48 35 CCT I 751,29 29 DESPACHOS DO DIRETOR Em 26 de janeiro de 2012 Nº 84 - O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

Pg. 146. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2011

II - Criar o Projeto de Assentamento FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, código SIPRA PE0391000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de

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