Lei 10910/04

Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0017503-86.2011.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

, o requerido da presente decisão em face do disposto no art. 17 da lei 10.910/04. Intime-se. Indaiatuba, 05 de julho de 2019... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES …

Andamento do Processo n. 2050076-66.1999.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

10.910 /2004. Após, aguarde-se por 10 (dez) dias eventuais requerimentos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, façam... provimento ao recurso interposto pelo autor. Intime-se o INSS, …

Andamento do Processo n. 1000853-67.2019.8.11.0026 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJMT

a Autarquia Federal (Lei 10.910/2004), conforme Convênio 09/2009, firmado entre a Procuradoria Federal no Estado de Mato... ao resultado útil do processo. O benefício de auxílio-doença …

Andamento do Processo n. 1000834-61.2019.8.11.0026 - Outras Medidas Provisionais - 14/10/2019 do TJMT

-se eletronicamente o Instituto Requerido, na pessoa do Procurador-Chefe junto a Autarquia Federal (Lei 10.910/2004... para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e/ou …

Andamento do Processo n. 1000888-27.2019.8.11.0026 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJMT

de aposentadoria rural por idade encontra previsão no artigo 48 da Lei 8.213/91, senão vejamos: Art. 48. A aposentadoria por idade... supracitada. b) Cite-se eletronicamente o Instituto …

Andamento do Processo n. 1000824-17.2019.8.11.0026 - 14/10/2019 do TJMT

providências: a) CITE-SE o Instituto Requerido, na pessoa do Procurador-Chefe junto a Autarquia Federal (Lei 10.910/2004.... O benefício de auxílio-doença encontra previsão no artigo 59 da Lei

Página 237 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

de toda a categoria que representa, independentemente de filiação. 5. Outrossim, a Lei 10.910/04, em sua redação original, não fez.... ENTIDADE DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. …

Página 238 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

), o que não é o caso da Lei 10.910/2004. 7. Sem embargo, a interpretação adotada no decisum recorrido não se afigura... satisfeito, e não com as Leis 10.593/2002 e 10.910/2004, como …

Página 179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

da presente decisão em face do disposto no art. 17 da lei 10.910 /04. Intime-se. Indaiatuba, 05 de julho de 2019. Erika... PAVAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0973/2019 Processo …

Página 181 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, o requerido da presente decisão em face do disposto no art. 17 da lei 10.910 /04. Intime-se. Indaiatuba, 16 de julho de 2019... Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. N…
Termo/Assunto relacionado