Lei 10875/04

Lei nº 10.875 de 01 de Junho de 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.415.104,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00083454120154036100 SP

de incidência prevista no art. 3º, II, da Lei 10.875/2004. Aduz que a assunção de risco pela seguradora importa... com empresa estrangeira, na forma da Lei 10.865/2004. 3. As atividades das …

Página 15 da Suplemento de Concursos Públicos do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Outubro de 2018

c. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1) Lei nº 8.429, de 02.06.1992. Aplicação. 2) Atos e omissões caracterizadores de improbidade administrativa. 3) Tipologia dos atos de improbidade administrativa.

Página 26 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 13 de Julho de 2018

26 (Subemenda nº 95) 1895 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADE AMPLIADA/CRIADA UNIDADE 4 DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (Emendas nº 23 e 65) 0851 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO FLORESTAL (Emenda nº 23) 2168 -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1655959 RJ 2017/0038948-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.959 - RJ (2017/0038948-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - …

Andamento do Processo n. 2017/0038948-0 - Recurso Especial - 23/04/2018 do STJ

(3280) RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.959 - RJ (2017/0038948-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE…

Página 3130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2018

POR RISCO DE VIDA (GRV), INSTITUÍDAS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS 11.134/05, 10.875/04 E 12.086/09 - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO -INOCORRÊNCIA. 1. Inocorrência de prescrição do fundo de direito, eis que o…

Página 90 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Julho de 2017

REU: UNIAO FEDERAL 18a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo no. 0144856-97.2014.4.02.5101 (2014.51.01.144856-5) C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz…

Página 137 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Maio de 2017

Curatela. Tomada de decisão apoiada. 4) Medidas de proteção. 5) Política de atendimento. Alternativas ao asilamento. Fiscalização das entidades de atendimento. Regulamentação sanitária. 6) Conselhos…

Página 58 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Março de 2017

8) Natureza jurídica das decisões e condenações dos Tribunais de Contas e seus efeitos. 9) Investidura de servidores públicos. 10) Acúmulode cargos e funções públicas. 11) Lei de Licitações e a…

Página 61 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 23 de Setembro de 2016

controle jurídico e social. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e Convenção Interamericana contra a corrupção. Lei Anticorrupção. c. DIREITO AMBIENTAL. 1) Princípios. 2) Direito Ambiental…
Termo/Assunto relacionado