Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/03/2016 Valor da causa: Partes:…
Artigo 8 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 8º No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º, § 2º, desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.
Parágrafo único. Autuada em separado, a impugnação será processada nos termos dos arts. 13 a 15 desta Lei.
Petição - Ação Rescisão Indireta contra Digitel Industria Eletronica
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/08/2019 Valor da causa: Partes:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010765-69.2017.5.15.0138 0010765-69.2017.5.15.0138
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010765-69.2017.5.15.0138 (AP) AGRAVANTE: LETICIA PATEZ DE LIMA AGRAVADO: WIREX CABLE S.A…
Recurso - Ação Indenização
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/05/2015 Valor da causa: Partes:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00005090920105010007 RJ
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 06 Castelo…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1003106-08.2021.8.26.0554 SP 1003106-08.2021.8.26.0554
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Santo André Santo André-SP Processo nº: 1003106-08.2021.8.26.0554 Registro: 2021.0000063483 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1002612-46.2021.8.26.0554 SP 1002612-46.2021.8.26.0554
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Santo André Santo André-SP Processo nº: 1002612-46.2021.8.26.0554 Registro: 2021.0000063484 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…
Página 1253 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021
dispensada a Serventia do lançamento da respectiva certidão. Arquivem-se definitivamente os autos. Não há condenação ao pagamento de custas, em observância ao disposto no art. 90, §3º, do Código de…
Página 66 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Junho de 2021
Comarca de Patos de Minas (MG) - Justiça Gratuita - Edital de INTERDIÇÃO de OMEZINDA BATISTA FONSECA - Processo nº 5001970-64.2019.8.13.0480. O Exmo. Sr. Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de…
Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental
02/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 3a Vara Federal de Santos Última distribuição : 30/09/2013 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Indenização por Dano…