Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do § 2o do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964); VII - Demonstrativo da estimativa... Municipal nº 1.092 de 18 de outubro de 2017, em seu artigo 60, inciso …

único do art.22 da Lei nº 4.320, de 1964); V - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso...) projetada para 2021 (LRF, art.12, § 3º); III - anexos 1, 2, 6, 7, 8 e …

Complementar nº 101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64; II – Receita Corrente Líquida; III – Estimativa e Compensação de Renúncia... de Receita; IV – Demonstrativo de Compatibilidade com o anexo de …

e respectiva legislação (inciso III, do §1º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964; V - Anexo de compatibilidade... do orçamento com o anexo de metas fiscais (LRF, art.5º, I); Parágrafo Único - O …

da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, § 2.°, art. 2.° da Lei n° 4.320, de 1964); VII... por fontes e respectiva legislação (inciso III, do § 1.°, do art. 2.° da Lei n° …

. ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI 11.101/05. I - Os créditos sujeitos à recuperação judicial são apenas aqueles contraídos em nome.... RECUPERAÇÃO JUDICIAL (IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO). CRÉDITO SUJEITO À RECU……

DE CRÉDITO). CRÉDITO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI 11.101/05. I - Os créditos sujeitos à... em inclusão destes no processo recuperacional, nos termos do artigo 5º, inci……

. RECUPERAÇÃO JUDICIAL (IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO). CRÉDITO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI 11.101.../05. I - Os créditos sujeitos à recuperação judicial são apenas aqueles …

. I da Lei n. 11.101/05: não são exigíveis do devedor, no curso da recuperação judicial e falência, as obrigações a título... por se submeter à recuperação judicial própria, como empresário …

JOÃO BATISTA Secretaria Municipal de Administração Lei Orçamentária para 2021 QUADRO IX Art. 5°, I da LRF CÁLCULO... DA META FISCAL DE RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO 2020 “ a” 2021 “b” DÍVIDA …