Art. 4 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 4o (VETADO)

Página 235 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

ACESSO INDOOR, IMPRESSORAS 3D, MÁQUINAS DE CORTE A LASER ETC.). O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento das interessadas, que resolveu...

Página 370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

suspensa além do prazo de 180 dias (Art. 4º da Lei 11.101/05), informe o autor, no prazo de cinco dias, o atual estágio do processo falimentar em trâmite pela r. 1ª Vara Cível desta Comarca, bem como...

Página 90 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Agosto de 2019

CNPJ nº 05.914.650/0001-66, com Endereço: Av. 7 de Setembro nº 116, Bairro: Centro, na cidade de Porto velho - RO, de acordo com as especificações inseridas no processo administrativo n.º 57/2019....

Página 15 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 399/2019 — LDO/2020 PARECER Nº 000606/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO PARECER GERAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 399/2019 PROJETO DE LEI DE...

Página 16 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

Art. 3º O Demonstrativo 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei Ordinária nº 399/2019 passa a tramitar com a...

Página 24 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS ANO 2020 DATA-BASE: DEZEMBRO/2018 LRF, art 4º, § 2º. Inciso IV. Alínea “a”...

Página 29 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO 2020 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS...

Página 60 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Agosto de 2019

Amazonas , 20 de Agosto de 2019 • Diário Oficial do O Excelentíssimo Senhor Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, Prefeito Municipal de Manicoré, usando das atribuições que lhes são conferidas por...

Página 61 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Agosto de 2019

Amazonas , 20 de Agosto de 2019 • Diário Oficial do Art. 10º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do...

Página 62 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Agosto de 2019

Amazonas , 20 de Agosto de 2019 • Diário Oficial do Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas...