Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Base de Cálculo - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA Processo n°. E OUTROS , devidamente qualificados nos Autos da Ação de Cumprimento de Sentença que movem em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO…

Petição - TJSP - Ação Voluntária - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 14a VARA DE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PROCESSO N°. IMPETRANTE: IMPETRADOS: PENITENCIARIA FEMININA SANTANAFAZENDA PÚBLICA DO E OUTRO A e o , na qualidade de pessoas…

Petição - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo n° Autor(a): Réu: O , autarquia federal criada pela Lei n° 8.029/90, vinculada ao Ministério da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Implantação de Auxílio- Acidente de qualquer Natureza Benefício Espécie 94 - Remessa Necessária Cível - de Juízo EX Officio contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUÍZ (A) DE DIREITO DE __ UMA DAS VARAS DO FORO CIVEL DA COMARCA DE MAUÁ - SP. , Brasileiro, Estado civil solteiro, Profissão Atendente de balcão, portador do RG N° e do…

Petição - TJSP - Ação Auxílio-Doença Acidentário - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO DA CAPITAL - SÃO PAULO. Proc eletrônico , autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, ora representado por seu Procurador Federal do…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS - SP. , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acidente de Trabalho com Pedido de Tutela - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ACIDENTE DO TRABALHO DE GUARULHOS -SP , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG, n° , e inscrito no Cadastro de Pessoa Física…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cumprimento Provisório de Sentença

2 0 ' Tribunal de Justiça de São Paulo Emitido :30/0 3 / 2 015 - 17:05:11 SJ 4.8.1 - Serv. de Proces. da 16a Câmara de Dir. Público * Relatório Tira de Julgamento 16° Câmara de Direito Público N° do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto de Previdência Municipal de Caieiras - Iprem Caieiras

OAB/SP 380.258 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS - SP. , Brasileira, Casada, Vigia, Inscrita no RG…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Requisição de Pequeno Valor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA DA COMARCA DE JALES/SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta…

Termo ou Assunto relacionado