Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00122526520145010204 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0012252-65.2014.5.01.0204 (AP) AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS AGRAVADO: ADEMÁRIO MAGNO,...

GEN Jurídico, Editor de Livro
anteontem

6 livros sobre recuperação judicial para dominar o assunto

A recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência . Esse tema, tão atual, apresenta...

Artigo 81 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas - breves comentários

Assim dispõe o artigo 81 da Lei nº 11.101/2005: Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos...

Carla Ossuna, Advogado
há 3 dias

A Recuperação Judicial como Instrumento de Superação de Momentos de Crise Financeira

O Brasil passa por um cenário econômico bastante delicado, e diversos estudiosos do assunto classificaram a crise enfrentada como “a pior crise econômica da história do Brasil”. Essa crise histórica...

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19239518

TCE-PE/DP FLS._______ ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 52ª SESSAO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 13/08/2019 PROCESSO TCE-PE N° 1923951-8 MODALIDADE-TIPO:...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00013321520155020351 Jandira - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Proc. 0001332-15.2015.5.02.0351 PROCESSO TRT/SP Nº 0001332-15.2015.5.02.0351 4ª Turma ORIGEM: 01ª VT/JANDIRA AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE:...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00724005920075020010 São Paulo - SP

7 Processo TRT/SP n. 0072400-59.2007.5.02.0010 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP nº 0072400-59.2007.5.02.0010 - 4ª Turma ORIGEM: 10ªVT de São Paulo...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00017437920105020045 São Paulo - SP

7 Processo TRT/SP n. 0001743-79.2010.5.02.0045 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP nº 0001743-79.2010.5.02.0045 - 4ª Turma ORIGEM: 45ªVT de São Paulo...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00022697820125020044 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO Nº 0002269-78.2012.5.02.0044 AGRAVO DE PETIÇAO DA 44ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO AGRAVANTE: DANILO SENARIO OLIVEIRA AGRAVADO:...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00019302620125020463 S. B. do Campo - SP

TRT/2? REGI?O fls. func 11? . Tur ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP Nº 0001930-26.2012.5.02.0463 AGRAVO DE PETIÇAO DA 03ª VARA DO TRABALHO/SAO BERNARDO DO...