Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Catorze comissões da AL elegem presidentes e vices nesta quarta-feira

elegeram seus dirigentes na tarde desta quarta-feira (19/02), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Dessas, 12...

Programa Siga-me desta quarta apresenta exposição "Santo Sertão"

anos de profissão do fotógrafo Sérgio Carvalho, que é piauiense, mas vive no Ceará desde o fim dos anos 1990...

Narcélio recebe deputado Acrísio Sena nesta quinta-feira

sexualmente transmissíveis no período de Carnaval. Outro entrevistado, o professor Olavo Colares, explica sobre a escolha... de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os …

Riscos de brincadeiras perigosas entre jovens são tema do Questão de Ordem

infantil no Hospital Infantil Albert Sabin, comenta os riscos e a nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Neurologia... a participação no II Congresso Brasileiro de Neurogenética, que será …

Entendendo a Reabilitação Criminal

a questão da reabilitação penal. A legislação falimentar, Lei 11.101/2005, prevê em seu artigo 181, I a III... sem as restrições e estigmas da prisão. A legislação penal militar, no artigo 134, …

Sons dos Festivais apresenta composições vencedoras do 12º Benfolia

contra a mulher. A marchinha “Ah, Como Eu Queria”, composição de Márcio Viana, ficou em 2º lugar no concurso. O 3º lugar ficou... em CD, distribuído gratuitamente no evento. O 12º Benfolia tem o …
Debora Costa, Estudante de Direito
há 8 horas

Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional n.º 105/2019

de TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (espécie tratada no art. 25 da LC N.º 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal 5 ), dentro... Social – FNAS e o Fundo Nacional de Saúde – FNS. O primeiro regulamentado …

Acontece TV destaca obrigatoriedade de pregão eletrônico

entre TCE e Ministério Público do Estado para evitar o desmonte das administrações municipais também é destaque no programa...

Andamento do Processo n. 0044943-12.2016.8.17.2001 - 19/02/2020 do TJPE

presenciais e também na modalidade eletrônica , nos termos do art. 142 , inciso I , § 2ª e § 3ª , da Lei n.º 11.101 /05... NESTE EDITAL SERÁ FEITO NOS TERMOS DO ART. 140 , DA LEI N.º 11.101 /05, …

Andamento do Processo n. 1004980-36.2018.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - 19/02/2020 do TJSP

, da Lei 11.101/05, e determino a habilitação do crédito em favor do habilitante da quantia equivalente a R$23.547,99... (atualizado até 04/05/2015), incluindo-se no quadro geral de credores como …