Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Gelbert Hofman, Estudante de Direito
há 4 horas

Recuperação Judicial

do Advogado, ano XXIX, n. 105, set. 2009. --. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo...: Saraiva, 2005. --. Comentários à Lei de Falências. 7. ed. São Paulo: …

Saiba como recuperar seus investimentos na BWA Brasil pela Recuperação judicial

e a operação é mantida. No Brasil, a lei de recuperação judicial substituiu a antiga Lei das Concordatas. A diferença... art. 9º da Lei 11.101 /2005, senão vejamos: (i) procuração e, se pessoa …

Andamento do Processo n. 0000039-91.2020.8.08.0003 AÇÃO - 10/07/2020 do TJES

de recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, a nomeação de administrador judicial, dispensa... nos arts. 48 e 51 da Lei 11.101/05, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO J…

Andamento do Processo n. 2106435-66.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/07/2020 do TJSP

DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO “A QUO” ATÉ A DÍVIDA SE TORNAR... LÍQUIDA - POSTERIOR NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - INTELIGÊNCIA …

Andamento do Processo n. 0014799-91.2016.8.19.0031 - 10/07/2020 do TJRJ

prosseguimento do feito, e nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005 e artigo 925 do Código de Processo Civil, JULGO... de juros, uma vez que os cálculos se limitam a período anterior à data do …

Andamento do Processo n. 0002073-63.2016.8.19.0006 - 10/07/2020 do TJRJ

o artigo 49 da Lei 11.101/2005.Assim, nos termos do Aviso do que dispõe o Aviso TJ n.º 37/2018: "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL... PATRICK MAIA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO …

Andamento do Processo n. 0477563-12.2014.8.19.0001 - 10/07/2020 do TJRJ

como para cumprimento do artigo 104 da Lei 11.101 /2005;Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas...-149121) Decisão: ...ador da Carteira de Identidade 97578 Série 107/Ri expedida …

Andamento do Processo n. 0477563-12.2014.8.19.0001 - 10/07/2020 do TJRJ

. 24 e seus parágrafos , da Lei de Falencias , FIXO a remuneração do Administrador Judicial em 2,5% (dois e meio..., cabendo-lhe desempenhar suas funções na forma do inc. III , do caput do art. 22 …

Andamento do Processo n. 0320228-51.2019.8.19.0001 - 10/07/2020 do TJRJ

próprio. 6-Fls. 16644/16729 -Publique-se o edital de que trata o art. 7º § 2 da Lei 11.101 /2005, a partir do qual deverá... de Brito Lima Responsável pelo Expediente: Aline Tavares Pires …

Andamento do Processo n. 0000718-46.2014.4.02.5001 - Apelação Cível - 10/07/2020 do TRF-2

). A ineficácia declarada com fundamento no art. 129 da Lei 11.101/05 não significa, nem poderia, a anulação... relativos ao negócio empresarial adquirido). A ineficácia declarada com fundamento n…