Artigo 4 da Lei nº 10.870 de 28 de Julho de 2004

Lei nº 10.870 de 28 de Maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.
Parágrafo único. Os prazos de que trata este artigo serão fixados mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e de acordo com os resultados da avaliação, podendo ser por ele prorrogados.

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2020

de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057... da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.87…

Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2020

; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15 de dezembro de 2017; o Decreto 9.057...-ELÉTRICO), código SUFRAMA 2000, recebendo os benefícios fiscais previstos …

Página 120 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2020

de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias... em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º …

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15 de dezembro de 2017...; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2020

de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19... de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131 , de …

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto ... 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio …

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto ... o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.…

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2020

, o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias..., de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o …

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2020

o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto ... da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de …

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2020

9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15..., tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º …

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