Artigo 4 da Lei nº 10.870 de 28 de Julho de 2004

Lei nº 10.870 de 28 de Maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.
Parágrafo único. Os prazos de que trata este artigo serão fixados mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e de acordo com os resultados da avaliação, podendo ser por ele prorrogados.

Portaria n. 259 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 259, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 260 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 260, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 261 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 262 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 263 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 264 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 264, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 265 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 266 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 266, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

d) Seção Crédito para Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros: R$0,00 (zero); e) Seção Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação de Café e para…

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e…

Termo ou Assunto relacionado