Artigo 4 da Lei nº 10.870 de 28 de Julho de 2004

Lei nº 10.870 de 28 de Maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.
Parágrafo único. Os prazos de que trata este artigo serão fixados mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e de acordo com os resultados da avaliação, podendo ser por ele prorrogados.

Portaria n. 574 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 574, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 575 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 575, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 576 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 576, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 577 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 577, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 578 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 578, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 579 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 579, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 580 - 05/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 580, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2022

contrato; d) saldo devedor do mutuário; e) valor da renda bruta familiar; f) contrato APF vinculado; g) taxa juros passivo; h) prazo remanescente; i) valor da prestação suspensa; j) mês de referência…

Portaria n. 563 - 04/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 563, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Portaria n. 564 - 04/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 564, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870,…

Termo ou Assunto relacionado