Artigo 4 da Lei nº 10.870 de 28 de Julho de 2004

Lei nº 10.870 de 28 de Maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.
Parágrafo único. Os prazos de que trata este artigo serão fixados mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e de acordo com os resultados da avaliação, podendo ser por ele prorrogados.

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias... em vista o art. 2º da Lei 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15... O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) …

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

9.131 , de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004, o Decreto 9.235 , de 15... da Fazenda, por meio da Portaria 151 de 23 de junho de 2004, tendo em …

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2020

; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias...; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de …

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias..., 155 e 156 da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008. Art.19. As disposições …

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017... 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio …

Página 226 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro... da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 …

Página 227 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017.... 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

, tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131 , de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004... que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar 109 , de 29 …

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235 , de 15 de dezembro de 2017...º da Lei 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870 , …

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