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24 de maio de 2019
Artigo 4 da Lei nº 10.870 de 28 de Julho de 2004

Art. 4 da Lei 10870/04

Lei nº 10.870 de 28 de Maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.

Parágrafo único. Os prazos de que trata este artigo serão fixados mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e de acordo com os resultados da avaliação, podendo ser por ele prorrogados.

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004,o Decreto 9.235, de 15... as prescrições legais. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada... DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da L...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2019

, da Constituição, e tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei 10.870..., de 19 de maio de 2004, o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017..., as Portarias Normativas MEC 11, de 20 de junho de 2017, e 23, de 21 de dezemb...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2019

; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias... de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017.... 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro ...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2019

9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro... 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro... em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o ar...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2019

, tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004... o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto ... de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o D...

Pg. 165. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4...º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa 23... Campus fora de sede . 1060378 Campus Maringá DESPACHOS DE 14 DE MA...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto 9.235, de 15..., DE 14 DE MARÇO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei ... desativados. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe con...

Pg. 86. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2019

em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto... de junho de 2007, e no art. 16 do Decreto 6.144, de 3 de julho de 2007, e Instrução Normativa RFB 758/2007... em vista o disposto nos artigos 12 a 16 da Lei 11.196, de 21 de novembro ...

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2019

; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias..., tendo em vista o art. 2º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004... de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decret...

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas... da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235...; o art. 4º da Lei 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto 9.235, de ...

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