Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 8 do Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Art. 8 do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2010

Técnico em Enfermagem Educação profissional Técnica de nível médio em Enfermagem ou Ensino Médio com diploma de curso pós-médio na área de enfermagem, com registro no Conselho competente Lei nº

×