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25 de abril de 2017
Lei nº 10.876 de 02 de Junho de 2004

Lei 10876/04

Lei nº 10.876 de 02 de Junho de 2004

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1078364 RS 2017/0079885-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.364 - RS (2017/0079885-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : RAUL MULLER ADVOGADOS : FÁBIO STEFANI - RS046571 LARISSA FIALHO MACIEL - RS057388 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7001494120168020202 AL 0700149-41.2016.8.02.0202

Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza _____________________________________________________________________ Apelação n. 0700149-41.2016.8.02.0202 Obrigação de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10225240920158260564 SP 1022524-09.2015.8.26.0564

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270103 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1022524-09.2015.8.26.0564, da

Andamento do Processo n. 0010643-83.2017.5.15.0032 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010643-83.2017.5.15.0032 AUTOR JOSE ROBERTO PIRES ADVOGADO CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 250387-D/SP) RÉU CERAMICA GIANFRANCISCO LIMITADA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBERTO

Andamento do Processo n. 0011444-45.2016.5.03.0039 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011444-45.2016.5.03.0039 AUTOR SILVIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO LUCAS SIEIRO DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB: 167004/MG) RÉU GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. ADVOGADO Roberto Trigueiro

Pg. 1537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

reclamante e, em seguida, encaminhá-la novamente ao Órgão Previdenciário. Ao revés, quedou-se inerte, o que ensejou uma situação de indefinição em relação à obreira, a qual vem se arrastando por anos

Pg. 3105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/04/2017

8.213/91, retomando seus efeitos com a cessação do benefício, vale dizer, com a alta previdenciária, as obrigações contratuais voltam a ter eficácia, de forma que, apresentando-se o empregado ao

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 44625 RO 2013/0417975-4

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.625 - RO (2013/0417975-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : SIMONI TOWNES DE CASTRO ADVOGADO : GUSTAVO DANDOLINI E OUTRO(S) - RO003205 RECORRIDO : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO A...

Andamento do Processo n. 2013/0417975-4 - Recurso / Mandado de Segurança - 10/04/2017 do STJ

(840) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.625 - RO (2013/0417975-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : SIMONI TOWNES DE CASTRO ADVOGADO : GUSTAVO DANDOLINI E OUTRO(S) -

Pg. 1077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO MÉDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO À

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