Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Lei nº 10.876 de 02 de Junho de 2004

Lei 10876/04

Lei nº 10.876 de 02 de Junho de 2004

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086837 RN 2017/0086124-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.837 - RN (2017/0086124-2) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO : ALIGRAF - SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME ADVOGADO : RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS E OUTRO(S) - RN005243 DECISAO Na origem, trata-se de ação civil pública pelo cometimento de...

Pg. 236. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

Com efeito, em razão de greve no quadro funcional da Autarquia Previdenciária, a perícia, inicialmente marcada para 9.10.2015 (fl. 20), foi reagenda, primeiro, para o dia 7.12.2015 (fl.21) e, depois,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 323530 PE 2013/0123341-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 323.530 - PE (2013/0123341-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FREDERICO ALVES TORRES ADVOGADOS : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO - PE017009D HOMERO MENDES E OUTRO(S) - PE020729D AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : LIA SAMPAIO SILVA E OUTRO(S) DECISAO ADMIN...

Pg. 748. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Decido. Sendo dispensada a produção de prova em audiência, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A prescrição no caso é quinquenal, como

Pg. 749. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

(cem pontos). Tal patamar, aliás, corresponde ao máximo possível de se receber em termos de gratificação na sua parte institucional, conforme prescrito pelo artigo 38, § 2º, inc. I, da lei n.

Inteiro Teor. : 175922220104036100

PROC. -:- 2010.61.00.017592-0 AC 1795878 D.J. -:- 11/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0017592-22.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.017592-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : INARA LUCIA

Pg. 707. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2017

integrantes da carreira da seguridade social, respeitando o limite legal de 40 (quarenta) horas semanais, conforme dispõe o artigo 19 da Lei 8.112/90: Os servidores cumprirão jornada de trabalho

Pg. 708. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2017

Citem-se, ainda, a título exemplificativo, os seguintes precedentes deste Tribunal: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NS

Pg. 756. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/10/2017

CPC). Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa. Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado da lide é medida imposta por lei ao julgador em prol

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REO 165315820124036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0016531-58.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.016531-4/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS PARTE

×