I - zero por cento, quando: a) pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e as…
Artigo 3 da Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004
Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004
Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Art. 3o A partir de 1o de outubro de 2004, a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos a que se refere o art. 6o da Medida Provisória no 2.189 -49, de 23 de agosto de 2001, ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior.
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Página 37 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 18 de Abril de 2018
Imóv eis a comercializar 3.070.645,00 3.213.930,86 Terrenos a comerc. 5.126.853,87 5.223.903,45 Adiantam. a terceiros 947,85 3.547,46 Valores a receber 362.869,44 381.334,93 Despesas antecipadas…
Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2015
Eventuais alterações na presente pauta serão objeto de publicação no Diário Oficial da União. PAS CVM nº SP2013/5458 - Oliveira Trust DTVM S.A. Data: 22.09.2015 Horário: 15h Relator: Diretor Roberto…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002267-48.2014.404.7200 SC 5002267-48.2014.404.7200
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002267-48.2014.4.04.7200/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA MARIA DADICO APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SUL PREVIDÊNCIA…
Página 29 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 30 de Abril de 2015
Melnick Participações Ltda - C.N.P.J.04.779.626/0001-07 - NIRE 43204733958 - Alteração de Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico para Sociedade Anônima. Data: 10/12/2014. Empresa: Melnick…
Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres…
Página 5 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2013
§ 5 Ficam sujeitos à multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor captado na forma deste artigo não alocado no projeto de investimento, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do…
Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres…