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22 de abril de 2019
Artigo 3 da Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Art. 3 da Lei 10892/04

Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Art. 3o A partir de 1o de outubro de 2004, a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos a que se refere o art. 6o da Medida Provisória no 2.189 -49, de 23 de agosto de 2001, ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior.

Pg. 140. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

no art. 3º da Lei 10.892, de 2004, não se aplica ao fundo de investimento de que trata o caput e ao fundo... sobre a renda exclusivamente na fonte (Lei 12.431, de 2011, art. 3º, § 2º). § 4º Para fins do disposto neste artigo... de suas competências, no que for necessário, o disposto neste artigo (Lei 12.431, ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

11.033 , de 2004, art. 3º , caput, inciso IV; e Lei 11.311 , de 13 de junho de 2006, art. 7º); g) a remuneração... financeiro, respectivamente (Lei 8.981 , de 1995, art. 72 , § 8º ; e Lei 11.033 , de 2004, art. 3º , caput, inciso I); f... de 1994, desde que negociada no mercado financeiro (Lei 11.033 , de ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

, de 1995, art. 68 , caput, inciso III; e Lei 11.033 , de 21 de dezembro de 2004, art. 3º , caput, inciso II); d... em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado (Lei 11.033 , de 2004, art. 3º , caput, inciso III); e) os ganhos... ; e Lei 11.033 , de 2004, art. 3º , caput, inciso I); f) a remuneraçã...

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DOERS -

Pg. 37. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 18/04/2018

Imóv eis a comercializar 3.070.645,00 3.213.930,86 Terrenos a comerc. 5.126.853,87 5.223.903,45 Adiantam. a terceiros 947,85 3.547,46 Valores a receber 362.869,44 381.334,93 Despesas antecipadas

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

Eventuais alterações na presente pauta serão objeto de publicação no Diário Oficial da União. PAS CVM nº SP2013/5458 - Oliveira Trust DTVM S.A. Data: 22.09.2015 Horário: 15h Relator: Diretor Roberto

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50022674820144047200 SC 5002267-48.2014.404.7200

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002267-48.2014.4.04.7200/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA MARIA DADICO APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SUL PREVIDÊNCIA

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DOERS -

Pg. 29. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 30/04/2015

Melnick Participações Ltda - C.N.P.J.04.779.626/0001-07 - NIRE 43204733958 - Alteração de Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico para Sociedade Anônima. Data: 10/12/2014. Empresa: Melnick

Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres

Pg. 5. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2013

§ 5 Ficam sujeitos à multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor captado na forma deste artigo não alocado no projeto de investimento, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do

Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres

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