Art. 2, inc. II do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Reexame Necessário : REEX 03108818920168240023 Capital 0310881-89.2016.8.24.0023

Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 de Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. MANDADO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Reexame Necessário : REEX 03093965420168240023 Capital 0309396-54.2016.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Reexame Necessário n. 0309396-54.2016.8.24.0023 da Capital Apelante : Centrais Eletricas S/A - Eletrosul Advogado : Fabrício Silveira Volpato…

Página 19 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Abril de 2013

vedado na instância extraordinária. Incide no caso a Súmula n. 279 deste Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento” (556986 AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. em 10/06/2008). Pelo exposto, não…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 0004952-76.2008.4.05.8500 SE 0004952-76.2008.4.05.8500

Administrativo. Concurso Público do IFET/SE. Cargo de Professor de ensino tecnológico e profissional. Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital. Reconhecimento pela impetrada …
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