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24 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Art. 2, inc. II do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:

II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3108818920168240023 Capital 0310881-89.2016.8.24.0023

Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 de Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. MANDADO DE

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3093965420168240023 Capital 0309396-54.2016.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Reexame Necessário n. 0309396-54.2016.8.24.0023 da Capital Apelante : Centrais Eletricas S/A - Eletrosul Advogado : Fabrício Silveira Volpato

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/04/2013

vedado na instância extraordinária. Incide no caso a Súmula n. 279 deste Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento” (556986 AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. em 10/06/2008). Pelo exposto, não

Remessa Ex Offício: REOAC 491022 SE 0004952-76.2008.4.05.8500

Administrativo. Concurso Público do IFET/SE. Cargo de Professor de ensino tecnológico e profissional. Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital. Reconhecimento pela impetrada de que a impetrante atende a todos os requisitos para assunção ao cargo. Sentença que reconheceu o direito à nomeação. Manu...

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