Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Art. 2, inc. I do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:

I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;

Remessa Ex Offício: REOAC 491022 SE 0004952-76.2008.4.05.8500

Administrativo. Concurso Público do IFET/SE. Cargo de Professor de ensino tecnológico e profissional. Candidato que possui qualificação superior à exigida no edital. Reconhecimento pela impetrada de que a impetrante atende a todos os requisitos para assunção ao cargo. Sentença que reconheceu o direito à nomeação. Manu...

×