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19 de outubro de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Art. 2 do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:

I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;

II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.

II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

III - a centralidade do trabalho como princípio educativo; e (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

IV - a indissociabilidade entre teoria e prática. (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 08/02/2017

DA INSCRIÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Art. 1º Definir os critérios para a inscrição do Programa de Aprendizagem Profissional e recadastramento das Organizações da Sociedade Civil que

Pg. 144. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/01/2017

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2017 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Retificação do EDITAL Nº 002/2017, retificando a

Andamento do Processo n. 0000787-85.2013.5.04.0018 - RR - 24/06/2015 do TST

Processo Nº RR-0000787-85.2013.5.04.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Emmanoel Pereira Recorrente EMPRESA GASÔMETRO DE TRANSPORTES S.A. Advogado Dr. Alceu de Mello Machado (OAB:

Pg. 496. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/06/2015

lucrativas mencionadas no Inciso III do art. 8° deste Decreto. § 1° Na hipótese de contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem, este

Pg. 102. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/05/2015

ASSINATURA: 06 de maio de 2015. FORO: Comarca de Rebouças (A) ANTONIO GALDINO FRANÇA JUNIOR Prefeito Municipal em Exercício (A) JOSÉ MARIA MACHADO MARTINS Representante Publicado por: Marlon Lourenço

Pg. 68. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/12/2013

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - IRBEM Assembleia Geral Ordinária Edital de Convocação A direção do IRBEM – Instituto Riomafrense do Bem Estar do Menor, convoca todos os seus

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/04/2013

vedado na instância extraordinária. Incide no caso a Súmula n. 279 deste Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento” (556986 AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. em 10/06/2008). Pelo exposto, não

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/01/2013

CONSIDERANDO: Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecno- logia (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Téca Lei Federal nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases

Apelação Cível e Reexame Necessário : APCVREEX 6221107

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N.º 622110-7, DE CURITIBA – 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR : DESEMBARGADOR Francisco Pinto RABELLO FILHO REMETENTE : JUIZ DE DIREITO APELANTE : ESTADO DO

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