Art. 2 do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:
I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.
(Revogado)
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
III - a centralidade do trabalho como princípio educativo; e (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
IV - a indissociabilidade entre teoria e prática. (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Andamento do Processo n. 0000772-78.2018.5.10.0017 - ROT - 20/02/2020 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000772-78.2018.5.10.0017 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DARCY MARIA…

Página 1455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 20 de Fevereiro de 2020

contradições na decisão embargada, bem assim manifestando o intuito de prequestionar matéria para fins de interposição de recurso à superior instância. É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE…

Página 102 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Fevereiro de 2020

a novas ocupações requeridas pelo mundo do trabalho ou ao fortalecimento do currículo e da atuação profissional em diversas áreas. Aprendizagem Profissional, a formação teórica e prática…

Página 136 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 22 de Novembro de 2019

Trabalho e Emprego permite o aprendizado teórico-prático mediante cursos à distância, a saber: Art. 4º As entidades ofertantes de cursos de aprendizagem deverão observar, na elaboração dos programas…

Andamento do Processo n. 0000330-48.2019.5.12.0009 - ROT - 22/11/2019 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000330-48.2019.5.12.0009 Relator MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO RICARDO ADOLFO FELKL(OAB:…

Página 2001 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2019

BOLETIM: 2019501758 PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004609-96.2019.4.02.5103/RJ MAGISTRADO(A): FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: SOLANGE DE LIMA DIAS ADVOGADO: RJ167809 - ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Reexame Necessário : REEX 03108818920168240023 Capital 0310881-89.2016.8.24.0023

Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 Apelação / Reexame Necessário n. 0310881-89.2016.8.24.0023 de Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. MANDADO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Reexame Necessário : REEX 03093965420168240023 Capital 0309396-54.2016.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Reexame Necessário n. 0309396-54.2016.8.24.0023 da Capital Apelante : Centrais Eletricas S/A - Eletrosul Advogado : Fabrício Silveira Volpato…

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 8 de Fevereiro de 2017

DA INSCRIÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Art. 1º Definir os critérios para a inscrição do Programa de Aprendizagem Profissional e recadastramento das Organizações da Sociedade Civil que…

Página 144 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Janeiro de 2017

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2017 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Retificação do EDITAL Nº 002/2017, retificando a…
Termo/Assunto relacionado